Projeto das cotas passou

A Comissão de de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou na tarde de hoje o já famoso projeto-de-lei 29/2007, que (entre outras coisas) estabelece cotas para programas brasileiros nas grades da TV por assinatura. Já comentamos esse projeto aqui e aqui, mas agora está perto de virar lei. Na verdade, a questão das cotas é apenas um dos pontos polêmicos. Há ainda a liberação do setor de TV paga para as operadoras de telefonia, o aumento dos poderes da Ancine (Agência Nacional de Cinema), que agora passa a cuidar de todos os meios audiovisuais, e a obrigatoriedade de que toda operadora ofereça aos assinantes pelo menos um canal de conteúdo religioso.

Isso mesmo, os nobres deputados decidiram como todos devemos assistir à programação pela qual pagamos. Meu ponto de vista sobre o projeto em si está resumido neste artigo, publicado bem antes que o texto fosse mutilado pelas várias emendas dos parlamentares. Evidentemente, não pretendo ser dono da verdade, e acho que esse é um ótimo tema para provocar debates entre todos os que prezam a liberdade de expressão. Apenas a título de ilustração, aproveito para sugerir dois sites que tratam do PL 29 sob ângulos totalmente opostos: Direito à Comunicação é o site de uma entidade que se propõe a discutir todas as formas de cerceamento à distribuição de conteúdo televisivo no País, com evidente viés nacionalista; e Liberdade na TV é o movimento criado pelas operadoras de TV paga para combater o projeto. Ambos merecem ser vistos e debatidos.

Voltando ao projeto, a aprovação hoje na Câmara significa que o texto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo plenário, e ali ser transformado em lei. Independente disso, é importante registrar que poderosos lobbies foram mobilizados nos últimos meses para chegar a esse resultado. Além das operadoras, atuaram (e continuam atuando) grupos de pressão que representam, por exemplo, os produtores de cinema e vídeo, ansiosos por canais pagos para colocar seus trabalhos. Isso seria legítimo na TV aberta, que é gratuita. Mas os lobistas perceberam que não teriam chance e se concentraram na TV fechada. Pior para os assinantes, que já não têm muita margem de escolha e terão que literalmente engolir essas produções, se o projeto for aprovado no Senado.

Outro lobby, este muito mais preocupante, é o da chamada “bancada evangélica”, que conseguiu incluir no texto a exigência de canais religiosos nas grades das operadoras. Mesmo que você seja ateu, ou não goste desse tipo de conteúdo, terá que (de novo) aturar bispos e pastores gritando nos seus ouvidos sem lhe pedir licença – e, nunca é demais frisar, você estará pagando para vê-los. O consolo, se é que há, é saber que o Senado não irá analisar o PL 29 tão cedo: estamos salvos, pelo menos até 2011.