22 perguntas à Anatel

Após a consulta pública que durou dois meses (de 22 de março a 22 de maio últimos), o Ministério Público Federal de São Paulo enviou à Anatel 22 pedidos de informação sobre o serviço de banda larga 3G no País. Durante aqueles 60 dias, consumidores e representantes de entidades civis enviaram ao MPF o relato de suas experiências com o serviço e sugestões para aprimorá-lo. Segundo o procurador Marcio Schusterschitz, que coordenou o trabalho, foram mais de 700 mensagens. As queixas mais comuns: baixa velocidade e falta de informações sobre contratos, além de falhas na cobertura do sinal. Enfim, nada diferente do que cada um de nós, que tenta utilizar a internet móvel, já não tenha experimentado e que é bem documentado, por sinal, em todos os blogs, fóruns e demais meios de comunicação que tratam do tema.

Foi dado prazo de 30 dias para a Anatel responder e, mais uma vez, é difícil acreditar que esse prazo será cumprido (o procurador disse à Agência Brasil que poderão ser 60 dias, considerando que há muitas questões a serem esclarecidas). O curioso é que, lendo as tais 22 perguntas, fica uma sensação meio déjà-vu: nenhuma delas chega a ser novidade. Portanto, a Anatel já deveria ter esclarecido e resolvido. Exemplos: quais os direitos reconhecidos aos usuários pela regulação de banda larga? Qual a responsabilidade das operadoras pela variação da velocidade de navegação? Qual a atuação da ouvidoria da Anatel diante das reclamações dos consumidores?

Não sei se é do conhecimento geral (essas coisas geralmente ficam restritas a especialistas), mas existe no País um órgão chamado CDUST (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), que serve justamente para fiscalizar o cumprimento daquilo que o MPF se propõe agora a investigar. Aliás, no final de abril esse comitê enviou ao conselho diretor da Anatel sugestões para aumentar a transparência de suas decisões; que se saiba, até agora nada foi decidido a respeito. Temos, portanto, dois órgãos pagos com dinheiro público para verificar se a Anatel está fazendo direito o seu trabalho. Se não fizer, todos acabam ficando sob suspeita.

Para quem quiser ver a lista completa dos questionamentos feitos pelo MPF, é só acessar este link.