As metas da banda larga

A Anatel anunciou na semana passada que irá abrir a discussão sobre as metas de qualidade no serviço de banda larga móvel, um dos principais motivos de queixa dos usuários em todo o País. Segundo o site Tela Viva, a idéia é promover consulta pública sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Vamos ver como isso será na prática. Fontes da Anatel reconhecem que o modelo atual é precário: as operadoras só são obrigadas a entregar 10% da velocidade anunciada. Ou seja, se você comprou um plano de 5 Mega, tem que receber no mínimo 500K, o que nem pode ser consideradio banda larga – mas no Brasil é.

Aliás, vale a pena lembrar, até para que todos tenham idéia de como essas coisas são conduzidas: o texto atual do PGMQ nem fala em banda larga, porque foi escrito numa época em que esse serviço não era prestado. Incrível, não?

Bem, a proposta agora é dividir a fiscalização em três tipos de serviço: a conexão em si, a estabilidade da conexão e a velocidade oferecida. Nos horários de pico, a operadora terá de garantir no mínimo 30% da velocidade prometida quando da assinatura do contrato; nos demais horários, pelo menos 50%. Esses percentuais irão aumentando ano a ano, embora a conselheira Emilia Ribeiro, a mais atuante da Anatel, reconheça que é impossível garantir 100% do serviço contratado (o Estadão detalha bem o assunto).

Há ainda a questão da publicidade. Se a operadora anuncia 5MB, não pode oferecer 10% disso; a menos que concorde em descontar a diferença na fatura. Parece óbvio, mas não no Brasil. Como diz bem a advogada Estela Guerrini, do IDEC: “A variação da velocidade não é exceção, é regra. Então, o valor cobrado do consumidor pelo pacote de determinada velocidade não pode ser integral. É questão de boa-fé”.

O único problema dessa discussão é quererem com isso justificar a “reestatização” do setor, como se isso fosse solução. Pura bobagem. Bastaria a Anatel fazer o seu trabalho direito: fiscalizar.