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Jornada de trabalho zero!

Estou sempre aprendendo com o professor José Pastore, provavelmente a maior autoridade brasileira em leis trabalhistas. Seu último artigo no Estadão trata de mais um “título” conquistado pelo Brasil: o de campeão mundial em processos trabalhistas. Segundo ele, são mais de 2 milhões tramitando atualmente nos diversos tribunais – e o que não falta neste país é tribunal, acrescento eu.

E por que esses processos não andam? Os juízes, mesmo que tivessem a maior boa vontade (e muitos certamente têm), não conseguiriam destrinchar uma legislação que parece ter sido feita de propósito para complicar. Diz o prof. Pastore: no Brasil, existem na área trabalhista 67 artigos constitucionais, 922 artigos da CLT, 295 súmulas e 28 orientações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), 145 do STF (Supremo Tribunal Federal), 119 normas, 193 artigos do Código Civil, mais milhares de decretos, portarias etc. O artigo 73 da CLT, por exemplo, chega a ser ridículo: diz que a hora noturna não tem 60 minutos, mas 52 minutos e 30 segundos!!!

Pior: os projetos que correm no Congresso (são mais de 1.000) tratam exatamente de aumentar a quantidade de leis, inclusive prometendo ao trabalhador coisas impossíveis. O prof. Pastore acha que faz parte da cultura do brasileiro acreditar que, quando algo é colocado na lei, está garantido o seu cumprimento. “Se assim fosse, não teríamos 50% dos brasileiros trabalhando na informalidade, sem nenhuma proteção trabalhista ou previdenciária”, diz ele.

Pois é. E os políticos aproveitam, especialmente em época de eleição, como agora, para caprichar na demagogia, criando projetos que eles mesmos sabem serem inviáveis, só para agradar os ingênuos eleitores. Um desses projetos é o que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, sob o argumento de que isso geraria 2 milhões de novos empregos. As centrais sindicais tiram esses números da cartola, sem qualquer base. Pesquisando o assunto em mais de 20 países, o prof. Pastore descobriu que em nenhum lugar onde houve redução na jornada conseguiu-se mais empregos.

Aliás, brilhantemente, ele lembra que se fossem aprovadas todas as propostas que circulam no Congresso com a pretensa intenção de defender o trabalhador, chegaríamos à jornada de trabalho zero e à remuneração infinita.

Orlando Barrozo

Orlando Barrozo é jornalista especializado em tecnologia desde 1982. Foi editor de publicações como VIDEO NEWS e AUDIO NEWS, além de colunista do JORNAL DA TARDE (SP). Fundou as revistas VER VIDEO, SPOT, AUDITÓRIO&CIA, BUSINESS TECH e AUDIO PLUS. Atualmente, dirige a revista HOME THEATER, fundada por ele em 1996, e os sites hometheater.com.br e businesstech.net.br. Gosta também de dar seus palpites em assuntos como política, economia, esportes e artes em geral.

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