Anatel passa o recibo

Nesta quinta-feira, a Anatel aprovou a regulamentação da nova lei da TV paga, oficialmente chamada Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Nenhuma novidade. O Conselho Diretor da Agência, que teve seus poderes bastante esvaziados com a nova legislação, simplesmente endossou aquilo que o Ministério das Comunicações e a Ancine já tinham decidido. Curioso é que deixou de fora justamente a parte que trata da interatividade, tão polêmica, e a questão da multiprogramação – dois dos itens mais badalados pelo governo quando da introdução da TV Digital.

A prioridade parece ser mesmo o controle total sobre o mercado de TV por assinatura, que continua batendo recordes de crescimento. Os dados de fevereiro, divulgados pela Anatel esta semana, confirmam a tendência. Foram 265,7 novos domicílios incorporados ao mercado, que agora soma 13.319.510 assinantes – crescimento de 2,54% em relação a janeiro e de 27,8% na comparação com o que havia no primeiro trimestre do ano passado. Esses números indicam que, se em março o ritmo for mantido, o setor irá crescer inacreditáveis 31%, índice que não tem paralelo em nenhum país do mundo.

É nesse bolo que os lobos de Brasilia estão de olho. Neste sábado, a Oi TV começa a vender pacotes com 40 canais TV, com banda larga e telefone fixo, a preço promocional de R$ 29,90 por três meses. A empresa, que não atua em São Paulo, é mais um forte concorrente nesse mercado, que deve ficar cada vez mais concorrido. A Oi, como se sabe, herdou a maior rede de fibra óptica do país, que pertencia à antiga Brasil Telecom, financiada pelo BNDES.