Anatel endurece o jogo

Ninguém pode alegar surpresa com a decisão da Anatel de suspender as vendas de linhas da Oi, Tim e Claro, anunciada nesta quarta-feira. Há anos se fala na má qualidade dos serviços prestados pelas teles, que são campeãs em queixas no Procon, e a Agência sempre foi condescendente. Apenas dois aspectos podem causar estranheza: por que a medida não atingiu também a Vivo, tão criticada quanto as demais; e por que a pena de impedir as vendas, que pode prejudicar o consumidor. Não seria mais justa uma punição em dinheiro, compatível com os prejuízos causados?

Enfim, a mudança de postura da Anatel precisa ser analisada sob pelo menos dois ângulos. Do lado político, se enquadra na filosofia gerencial do governo Dilma, que volta e meia elege um setor ou um grupo de empresas como “inimigo público”, procurando com isso ganhar simpatia da população sem propriamente resolver o problema. Já aconteceu com as montadoras de automóveis, os bancos, os planos de saúde – e todos continuam atuando da mesma forma. Pressionada pelos baixos índices da economia, e com a proximidade de uma eleição, Dilma não encontra uma forma de governar que não seja colocar a culpa nos outros. A propósito, foi patética sua declaração da semana passada, de que o desenvolvimento de um país não deve ser medido pelo PIB – o mesmo PIB que serve de referência em todos os países e que tantas vezes foi usado pelo próprio governo como indicador de seus acertos.

Um segundo ângulo de análise da decisão da Anatel, a meu ver, está relacionado com a atitude das operadoras. O presidente da Agência, João Rezende, fala que as empresas precisam aumentar seus investimentos nas redes e cobra planos nesse sentido. Praticamente todos os seus antecessores fizeram o mesmo, assim como vêm fazendo os ministros das Comunicações nos últimos anos. Já o SindiTelebrasil, que representa as teles, garante que os investimentos estão sendo feitos e que seus resultados serão sentidos mais à frente. É a mesma conversa que ouvimos desde sempre e que nada esclarece.

Num regime capitalista, uma empresa só investe quando sente necessidade de ganhar (ou preservar) seu mercado, diante dos concorrentes, e com regras claras em vigor. O governo não pode (e não tem como) interferir nos planos de investimento privados, a não ser que pretenda estatizar, o que não parece ser o caso. Quando, por exemplo, elabora um Plano Nacional de Banda Larga sem consultar as empresas e depois exige que elas cumpram o que está escrito, corre o risco de ficar falando sozinho. O mesmo, aliás, acontece agora com a implantação das redes 4G, tidas como “prioridade” para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Burocratas e políticos tiram esses planos da cartola para atender a seus interesses, e se esquecem de “combinar com o adversário”, como se diz no futebol. Com isso, dão às empresas um ótimo pretexto para manter tudo como está. Ficamos então assim: as teles agora apresentam seus planos de investimento, que podem ser meras peças de ficção, o governo finge que acredita e tudo continua na mesma.

O consumidor que fique reclamando!