O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai ter muito trabalho para cumprir a promessa que fez aos empresários do setor eletroeletrônico que possuem fábricas no estado. Nesta terça-feira, Alckmin recebeu o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica), que foi cobrar sua intervenção junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar que impede aquilo que nos bastidores já é comentado como “guerra dos tablets”.
Rememorando: no ano passado, o governo paulista decidiu zerar o ICMS das empresas que produzem tablets em São Paulo. Fez isso sem consultar o governo federal nem o Confaz, órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e que, pela lei, é quem decide sobre essas questões. Inconformado, o governo do Amazonas foi ao Supremo alegando que a medida era inconstitucional. E conseguiu, quase que imediatamente, uma liminar nesse sentido. Sem dúvida, foi estranha a rapidez com que o ministro Celso de Mello concedeu a tal liminar. Mas o governo Alckmin nada fez para reverter a decisão, até que, num almoço de final de ano, em dezembro passado, seu secretário da Fazenda, Andrea Calabi, prometeu agir. Exatamente a mesma promessa feita agora pelo governador.
Na prática, porém, Alckmin tem pouco a fazer. Depois que a presidente Dilma, demagogicamente, decidiu estender os benefícios que a lei concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, não há mais o que discutir. Para não entrar em atrito com o governo amazonense e seu imenso lobby político em Brasilia, Dilma preferiu deixar tudo como estava, ou seja, Manaus continua sendo – há mais de 30 anos – uma região do país com privilégios que nenhuma outra pode sequer sonhar. Se esses benefícios são injustos (como dizem os empresários paulistas) e se contribuem para o atraso tecnológico do país, são questões menores, diz a política vigente.
Enquanto os lobbies brigam, o consumidor brasileiro continua esperando o dia em que, como prometeram Dilma e seu então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, um tablet feito no Brasil irá custar mais barato que o importado. Deve ser o que minha avó chamava de “dia de São Nunca”.
PS.: antes que algum leitor diga que os tablets made in Brazil já estão mais baratos, lembro que existem tablets e tablets. A promessa se referia ao iPad, da Apple, e produtos equivalentes. Só isso.
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É, Orlando... só para nível de comparação, tenho familiares que possuem uma pequena indústria de embalagens em Barueri-SP. Ano passado decidiram migrar para Manaus por não estarem conseguindo suportar a velha questão tributária. Já estão produzindo boa parte de seus produtos por lá e despachando para todo país. Conversando com o rapaz que toca a operação na nova unidade, ele afirmou categoricamente: "Cara, não dá pra competir no mercado se não fizermos isto. Não estamos lá porque queremos, mas é porque, do contrário vamos acabar fechando as portas...".
Ninguém do governo parece querer melhorar isto no país. Todos querem somente ganhar, ganhar e ganhar e arrecadar mais de trilhão de impostos por ano parece ser "troco de bala".
Duvido que algo será diferente com eletrônicos e qualquer outro setor...