Incentivo onde não é necessário

Há quem defenda a chamada “guerra fiscal”, em que cada estado pode conceder benefícios diferentes para atrair empresas e, com isso, gerar empregos e maior arrecadação. Nos EUA, por exemplo, vigora um sistema parecido. O problema é que não se ouve falar de um presidente, parlamentar ou governador brasileiro que proponha aqui a mesma estrutura tributária americana. Por que será?

Falo do assunto a propósito da notícia, oficializada nesta terça-feira, de que o governo dará isenção de PIS e Cofins para fabricantes e operadoras de celular. Seria parte do plano de estímulo à expansão da rede de banda larga, que todo mundo defende. Todo mundo? Há controvérsias. Como se sabe, nos últimos meses o governo decidiu usar a política de isenções fiscais como arma no combate à inflação e ao desemprego. Quando as montadoras de automóveis ameaçaram fechar fábricas e demitir, foram agraciadas com isenção do IPI. Quantos outros casos semelhantes já tivemos?

Particularmente, considero uma tragédia conceder isenções em aparelhos eletrônicos e não, por exemplo, em remédios ou material escolar. Mas essa é outra discussão. O que chama atenção na medida é que as operadoras já recolhem 0,5% de sua receita bruta ao governo, sob o carimbo de Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que só em 2012 representou um total de R$ 542 milhões, segundo se calcula. Assim como os demais tributos que incidem sobre os serviços de telecom, esse dinheiro vai direto para o Tesouro e nunca faz jus ao pomposo nome. Por que, então, não reduzir o tal Funttel e deixar quietos o PIS e a Cofins? Alguém sabe explicar?

Atualizando: depois de publicado o texto acima, encontro na Folha desta quarta-feira uma brilhante charge de Jean Galvão que sintetiza boa parte de meu raciocínio. Vejam: