Sky vs Anatel, mais uma vez

Pressionada por setores do governo e do Congresso, a Anatel decidiu apertar o cerco contra a Sky, que não está cumprindo uma das normas do regulamento do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Trata-se do chamado must-carry, item da legislação que obriga as operadoras de TV por assinatura a incluírem em seus pacotes o sinal das TVs abertas. A Sky contesta na Justiça essa obrigatoriedade, alegando que a lei permite a análise de cada canal caso a caso. A Anatel exige a inclusão de 14 emissoras consideradas redes nacionais, mas a Sky só transmite o sinal de oito: Globo, SBT, Band, Record, RedeTV, Rede Vida, TV Canção Nova e RIT, deixando de fora Record News, MTV, Mix, CNT, TV Aparecida e Rede Brasil.

Esta última, que pertence ao deputado paulista Celso Russomano, funcionário da Record e ligado à bancada evangélica, entrou com ação judicial contra a Sky por causa da exclusão. Agora, a Anatel decidiu agir em favor das emissoras, alegando que a operadora precisa escolher: ou carrega todos os canais, ou não carrega nenhum. Segundo o site Tela Viva, mais do que defender o mercado como um todo, a Agência está agindo por pressão da Rede Brasil; nos bastidores, sabe-se que parlamentares ligados à ala evangélica também pressionam, o que acaba se tornando mais um ponto de conflito com o governo neste período pré-eleitoral.

Que a Lei do SeAC foi mal redigida e aprovada às pressas, já se sabe há muito tempo. Não é por acaso que correm três ações contra o texto no Supremo Tribunal Federal. A Anatel, no entanto, conseguiu piorar as coisas com seu regulamento esdrúxulo, que escolheu 14 redes como “nacionais”, sem deixar claros os critérios dessa escolha. Agora, caberá à Justiça decidir, e ambas – Sky e Anatel – prometem ir até as últimas instâncias (que, nesse caso, podem estar mais uma vez no STF).

Para entender melhor o imbroglio, leia este artigo.