Os riscos do Marco Civil
Como se temia, o Marco Civil da Internet foi aprovado às pressas, em meio a pressões e paixões que deixam um péssimo cheiro no ar. Antes de prosseguir com o raciocínio, duas observações importantes: 1) na verdade, o projeto foi “apenas” aprovado na Câmara dos Deputados; agora, precisa passar por uma fila de comissões técnicas no Senado e, se tudo correr bem, ser votado no plenário. 2) alguém pode lembrar que as discussões sobre o projeto duraram três anos, mas apenas recentemente, quando ficou travada a pauta de votações na Câmara, é que ganhou o merecido destaque na mídia; até então, era um debate árido entre especialistas e entidades de classe, cada uma defendendo seus interesses.
“Disputa pelo Marco Civil termina em sorteio”, é a manchete com que nos brinda o site Convergência Digital, um dos que vêm acompanhando mais de perto esse debate. Sabe-se lá que acordos propôs o governo para ver, enfim, seu projeto aprovado, após meses de chantagem da sua base aliada. Como dissemos aqui dias atrás, um tema tão importante para o país não poderia ter caído nas mãos dos políticos, mas foi justamente o que aconteceu.
Claro, estamos numa democracia, e as leis devem passar pelo Congresso. Mas receio que o otimismo revelado por entidades de defesa do consumidor, como o Idec, tenha vida curta: nossos parlamentares, em pleno ano eleitoral e com o país dividido como está, vão pensar em tudo, menos nos interesses da população, quando tiverem que tomar a decisão final.
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Isso me cheira a restrições na liberdade de expressão e de conteúdo,passos iniciais para a instalação de uma ditadura...(ou socialismo bolivariano)...