Os dados são da Anatel e foram divulgados no site Convergência Digital: de cada 10 reais aplicados em multas às operadoras de telecom, nove não são pagos!!! Se você se assustou com esses números, tem mais. As multas vêm sendo aplicadas desde o ano 2000, e desde então somaram R$ 4,3 bilhões, dos quais apenas R$ 550 milhões foram pagos. Com juros e correções normais, o passivo ultrapassa fácil a casa dos R$ 4 bi.
É mais um caso explícito de mau uso do dinheiro público, enfeitado com a já histórica incapacidade do Estado brasileiro de fiscalizar e cobrar grandes empresas – ao contrário do que acontece com as pequenas e com milhões de pessoas físicas. O problema é antigo, mas vem se agravando desde 2010, quando o volume das cobranças passou a aumentar quase exponencialmente.
As multas são divulgadas a toda hora na imprensa. Dão a impressão de que a Anatel realmente fiscaliza o setor… Mas as empresas utilizam toda a burocracia estatal e os artifícios jurídicos disponíveis – que não são poucos – para fugir do pagamento. Grande parte dos processos está no Judiciário, que muitas vezes suspende a cobrança. O que funciona como estímulo ao não pagamento, até porque, pelas leis brasileiras, certas dívidas acabam “caducando” com o passar dos anos.
Chega-se assim a um processo semikafkiano: por que alguém vai cumprir a lei se as punições por não cumpri-la são relevadas, quando não extintas? Não é à tôa, portanto, que as teles continuam campeoníssimas em reclamações dos usuários, tanto nos Procons quanto na própria Anatel. São queixas que entram por uma linha e saem por outra.
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Tem o outro lado da questao tambem, né, Orlando?... As empresas recebem multas impagaveis, cobradas com valores absurdos, muitas vezes geradas por exigencias igualmente exageradas... Tem tambem as multas que elas recebem por problemas que nao sao gerados exatamente por elas (como o problema da instalacao das antenas, que sofre de uma sobreposicao de leis federais/estaduais/municipais complicadas, contraditorias e muitas vezes absurdas), etc...
Por exemplo: as multas sao tao insanas, que se as operadoras fossem realmente paga-las, quebrariam (e algumas operadoras ja estiveram perto disso, como a Telefonica/Oi). No hostil ambiente brasileiro, faz todo sentido brigar na Justiça contra multas e cobranças arbitrarias. Afinal, a quem interessa multar as teles em valores impagaveis? A quem interessa quebrar essas empresas? A mim, consumidor, é que não interessa...