Norma técnica, pra que te quero?

Começou com um press-release que recebemos da empresa alemã Hörmann, fabricante de portas acústicas de aço. O texto chamava a atenção para a existência de uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que entrou em vigor no ano passado, exigindo valores mínimos de retenção de ruídos em edifícios residenciais. As tradicionais portas de madeira, como se sabe, não se prestam a isso. As de aço, quando bem feitas, sim. Em São Paulo, por exemplo, onde a cada ano são erguidos mais de 1.000 empreendimentos desse tipo, se a norma fosse seguida à risca a Hörmann aumentaria bastante seu faturamento.

Fui consultar os universitários, meus amigos engenheiros Vinicius Barbosa Lima e José Roberto Muratori, além de um especialista em acústica, José Carlos Giner. Sim, a norma existe (ABNT 15575/2013) e determina que todas as novas construções sigam os níveis estipulados para desempenho acústico. O problema é que, como em tantos outros casos, não há fiscalização; e os próprios consumidores, ao adquirir seus novos apartamentos, não se dão ao trabalho de verificar o cumprimento da Norma.

Segundo Muratori, há até uma entidade, chamada Certiel, que luta há anos para certificar as instalações elétricas dos edifícios. Mas faz esse trabalho por sua conta, sem qualquer apoio de órgãos governamentais. “O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o CREA (ou quem quer que seja) não vistoria se o projeto elétrico/hidráulico aprovado foi implementado de acordo”, diz ele, lembrando que o próprio CREA recolhe uma taxa de cada empreendimento com essa finalidade.

Ou seja, uma terra de ninguém. Geralmente, as pessoas só vão se preocupar com essas coisas quando ocorre algum acidente. Como lembra Giner: “Se a construtora/incorporadora não seguir a norma, será penalizada judicialmente”. Será? Ou seria?