Ninguém tem solução para a banda larga

Como já havia ocorrido no caso da Condecine, que comentamos aqui semanas atrás, o Palácio do Planalto mandou negociar com as operadoras de telecom sobre a polêmica das franquias de banda larga fixa. Não se sabe se a ideia vinga, considerando o descrédito do governo atual, mas de qualquer modo o Ministério das Comunicações se empenha em buscar uma saída menos conflituosa – o problema é que ninguém enxerga essa saída.

O ministro André Figueiredo confirmou que está pouco familiarizado com o tema, ao afirmar que o Código de Defesa do Consumidor “impede a possibilidade de imposição de novas condições contratuais que gerem prejuízos ao consumidor sem anuência prévia”. Não é isso que se discute: só se pode alterar um contrato com a concordância das partes, determina outro Código, o Civil. O ministro disse ainda que os usuários mais afetados pelas franquias são uma minoria; de fato, e é justamente essa minoria que está se mobilizando nas redes para impedir a cobrança extra (detalhes, neste link).

Figueiredo também criticou o presidente da Anatel, João Rezende, por afirmar que a era da chamada “internet ilimitada” (que na prática nunca existiu) chegou ao fim. Na verdade, Rezende já vem dizendo isso pelo menos há dois anos, em meio a críticas sobre o desleixo de muitas operadoras (quase todas), cujo marketing publicitário criou essa ideia irreal. Banda larga sem limites é uma ficção, algo como o direito à privacidade na internet ou a promessa de sol 365 dias por ano.

A melhor prova disso é que já existem os pacotes das operadoras, e o assinante é obrigado a escolher um deles quando faz sua assinatura. A polêmica só surgiu agora por um descuido da Vivo (vejam o post anterior); Amos Genish, presidente da operadora, é um dos mais revoltados com a política do governo (ou a falta de) no setor. Até então, ninguém havia se incomodado, nem mesmo durante as controvertidas discussões para adoção do Marco Civil da Internet. Infelizmente, como tanto acontece no Brasil, muita gente acaba fazendo alarde sem se informar devidamente.

A propósito, o site Teletime publicou um excelente levantamento sobre a questão das franquias, comparando o Brasil com outros países. Vale a pena conferir os dados.