Telecom: TCU e os fundos sem fundo

No momento em que se comprovam, via depoimentos dos protagonistas, tantos desvios de dinheiro público, pode parecer uma gota no oceano a mais recente denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). Mas o rombo – ou seria “roubo”? – é maior do que aparenta. Auditoria divulgada nesta quarta-feira revela, em números, como o governo vem usurpando na área de telecomunicações. Fundos criados promover a melhoria dos serviços acabam indo parar em outras mãos, de modo quase criminoso.

Segundo o TCU, entre os anos de 1997 e 2016 foram arrecadados R$ 84,5 bilhões (R$ 4,2 bi por ano) sob a rubrica Fistel (Fundo de Fiscalização das Comunicações). Pela lei, esse dinheiro deve servir para a Anatel e o Ministério das Comunicações verificarem se as operadoras cumprem as metas de cobertura e qualidade que lhes cabem. No entanto, apenas 5% dos valores foram de fato destinados a isso; a maior parte (81%) foi desviada para a Secretaria do Tesouro, órgão do Ministério da Fazenda, que pode (ou não) redistribuir a verba.

Já o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) não vem merecendo melhor sorte, diz o TCU. Os R$ 20 bilhões arrecadados desde 2001 deveriam servir para promover o aumento da cobertura de telefonia fixa, mas somente 0,002% foram usados para tal: a maior parte acabou usada para cobrir a dívida do Tesouro e o rombo da Previdência!

Outra ficção é o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que em 15 anos rendeu R$ 7 bilhões, dos quais aproximadamente 30% também surrupiados para outras atividades. Mesmo destino da polêmica Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), criada para ajudar os produtores de cinema: R$ 4,6 bi arrecadados em cinco anos, sendo 58% desviados. O site Convergência Digital fez um bom resumo dessas irregularidades. E neste link está a íntegra do relatório da auditoria. 

Como se a própria existência desses fundos não fosse questionável, a auditoria aponta ainda que toda a manipulação dos valores tem sido feita sem a transparência, ao sabor das conveniências políticas – que, como estamos vendo, atendem apenas às empresas que financiam campanhas políticas (os depoimentos da Odebrecht na Lava Jato ilustram bem esses crimes).