Terremoto também na Anatel

No mesmo dia em que o governo Temer foi sacudido pelas denúncias da JBS, também caiu uma bomba na Anatel. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório acusando conselheiros da Agência por “dano ao erário” e ação dolosa” no polêmico episódio TAC da Telefônica. Para quem não acompanha, TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é uma espécie de acordo com uma empresa para transformar multas em investimentos. É uma jaboticaba antiga no setor: quando a dívida chega a um nível considerado alto demais, apela-se para o tal ajuste, de modo que a empresa – tipicamente uma operadora – se compromete a investir os valores devidos para melhorar seus serviços.

No caso específico, as multas aplicadas à Telefônica eram de aproximadamente R$ 4,87 bilhões. Como se deixou que elas chegassem a tanto, é algo que que talvez somente uma investigação criminal, no padrão Lava Jato, apurasse. Fato é que o Conselho Diretor da Anatel concordou em reverter esse valor em “investimentos”, por exemplo, numa suposta rede de fibra óptica que cobriria 100 cidades brasileiras. A pergunta que não quis calar na época (outubro de 2016) é se a empresa já tinha esses investimentos engatilhados, pois acabara de adquirir o controle da GVT, operadora de TV, e pretendia expandir sua cobertura. Se isso já fazia parte de seus planos, por que não pagar a multa aplicada, como seria socialmente justo?

Bem, pela lei essas decisões precisam ser submetidas ao TCU, que agora deu seu parecer, como mostra o colega Samuel Possebon, do Teletime. O Tribunal acha que o contribuinte foi lesado em R$ 137,7 milhões, apontando o dedo para três conselheiros (Rodrigo Zerbone, Igor de Freitas e Anibal Diniz, sendo que o primeiro já deixou a Agência). Infelizmente, o TAC virou procedimento de rotina, permitindo que muitas multas deixem de ser pagas e, portanto, tornem-se inócuas. Ao contrário de um contribuinte comum, a empresa nesse caso consegue continuar atuando como se nada estivesse devendo.

Vamos torcer para que o TCU leve à frente sua decisão de apurar as irregularidades no Conselho da Anatel, especialmente as regras travestidas em “ajustamento de conduta”, conforme este resumo de outra colega do Teletime, Lúcia Berbert. Recomendo também esta análise de Possebon sobre as consequências da denúncia para o mercado de telecom em geral.