Claro ganha a primeira contra os canais

A Claro saiu na frente em sua disputa contra os canais de TV por assinatura que estão oferecendo conteúdos lineares diretamente ao consumidor, via internet, no modelo de assinatura. Nesta quinta-feira, a Anatel aceitou os argumentos da operadora e mandou suspender as ofertas da Fox com seu serviço Fox+. Com isso, o canal agora só pode ser oferecido a quem tenha assinatura com alguma operadora.

Já comentamos o assunto aqui, em janeiro, quando o presidente da Claro, José Félix, deu longa entrevista ao site Teletime criticando a Fox (e também a Turner) por essa prática. Segundo a Anatel, a Turner (Esporte Interativo) não oferece conteúdos ao vivo a seus assinantes, que é o que caracteriza a infração à Lei do SeAC. Já o Fox+ é visto, sim, como uma oferta irregular. A multa, se a determinação for descumprida, é de R$ 100 mil ao dia.

O ponto é que, pela letra da lei, uma programadora (no caso, a Fox) não pode atuar também como operadora, nem vice-versa. Quando oferece assinaturas diretamente ao usuário, o canal compete indevidamente com os demais. E inibe o negócio das operadoras. 

Parece uma interpretação razoável, mas com ela vêm alguns questionamentos. Exemplo: o que fazer com a Globosat, há anos vem oferecendo exatamente o mesmo com os canais Premiere e Combate? O modelo, aliás, é copiado pelo HBO Go. Pelo visto, com o crescimento dos serviços OTT (pela internet), a Lei do SeAC tende a caducar muito rápido. 

Com a nova determinação da Anatel, começa agora um período de dois meses em que haverá uma consulta informal ao mercado, para em agosto ser tomada a decisão final.