Canais vs operadoras, uma saia (bem) justa

25 de janeiro de 2019

Pausa nos comentários sobre a CES e as novas tecnologias para falar de uma polêmica que não deve se encerrar tão cedo. O caldeirão está fervendo nos bastidores da TV paga, principalmente depois da entrevista concedida pelo presidente da NET/Claro, José Félix, em novembro, ao jornalista Samuel Possebon, do site Tela Viva (vejam a íntegra); as críticas foram reforçadas em outra entrevista, duas semanas atrás, ao site Telesíntese.

No final do ano, a operadora entrou com representação junto à Anatel contra as programadoras Fox e Turner (Esporte Interativo), que estão vendendo conteúdos lineares – transmissões de futebol ao vivo – diretamente pela internet. O argumento é que isso é vedado pela chamada Lei do SeAC: um canal não pode vender direto ao consumidor, assim como uma operadora não pode produzir conteúdo.

Os dois depoimentos de Félix, um dos executivos mais respeitados do setor, são leituras obrigatórias para quem quiser entender a verdadeira barafunda em que se transformou o mercado brasileiro de TV paga. Enquanto o número de assinantes crescia (até 2015), as distorções eram mantidas embaixo dos tapetes de todos os envolvidos; com a crise, o mercado despencou, e parece ter chegado o momento de todos reverem seus conceitos.

Naturalmente, os problemas se acentuam com a expansão das formas de distribuição de conteúdo digitalizado. A Lei, de 2011, deixou propositalmente de fora a internet, porque na época ninguém entendia direito o tamanho do fenômeno. Num país em que desrespeitar a lei é um esporte praticado alegremente, não é de estranhar que surjam os conflitos.

Vamos tentar aqui resumir os pontos principais, tentando contribuir para que os leitores formem suas opiniões. É assunto complexo, que envolve tecnologia, normas jurídicas, poderosos interesses financeiros, respeito ao consumidor e, como de costume, tráfico de influência:

*José Félix acusa nominalmente as programadoras Fox, Turner e Globosat de infringirem a Lei do SeAC. Os canais Fox Sports, Esporte Interativo e Premiere vêm transmitindo conteúdos próprios ao vivo pela internet, no sistema de assinaturas, prática proibida pela lei. Todos argumentam que a lei não abrange a internet e, portanto, não fazem nada errado.

*A NET/Claro, maior operadora do país, pede uma revisão na lei para poder, ela própria, produzir e vender seus conteúdos, como já faz em outros países. Enquanto a lei não é alterada, diz, a atual tem que ser cumprida.

*A empresa exclui da crítica as gigantes da internet – Netflix, Google (YouTube) e Amazon – porque não fazem transmissões pagas ao vivo, apenas conteúdos sob demanda.

*A distribuição pela internet ajuda a romper o velho modelo da TV paga mundial: a venda de pacotes com dezenas de canais que o usuário é obrigado a aceitar. Os contratos celebrados entre operadoras e programadoras são rígidos nesse ponto: para transmitir os melhores canais, é preciso levar também os ruins (ou de menor audiência).

*Só que, ao transmitir pela internet, o canal se livra de impostos como ICMS, o que configura concorrência desleal com as operadoras. 

Enquanto os conflitos vão sendo revelados, as operadoras também se mexem para incorporar serviços da internet. A Vivo começou a vender canais de TV avulsos para assinantes de banda larga móvel, e assim como a própria NET/Claro negocia com Netflix e Amazon para incluir esses serviços em seus pacotes. 

Enfim, como dissemos, a confusão é grande e a polêmica irá se alongar pelos próximos meses, talvez anos. Um elemento crucial pode ser a decisão do governo (via Cade e Anatel) de autorizar ou não a fusão entre AT&T (dona da Turner) e DirecTV (Sky), que ainda precisa ser finalizada nos EUA. Pela legislação atual, a Sky teria que ser vendida; se o governo permitir a fusão, será como jogar a Lei do SeAC no lixo. Talvez não sei uma má ideia; o problema é o quê colocar em seu lugar!

3 Replies to “Canais vs operadoras, uma saia (bem) justa”

  1. Flavio Matioli disse:

    A verdade por traz disso tudo é que quem controla a TV esta no mesmo apuro que passaram as gravadoras (musica) no começo do seculo! O mercado esta mudando e eles ainda estão presos a pensamentos literalmente do seculo passado! O consumo de conteúdo multimidia do presente é ditado pelo consumidor, não pelo fornecedor como acontecia a tempos passados.

  2. Rubens disse:

    Toda a confusao atual no setor, em resumo, e para variar, causada pelo PT quando ainda estava no poder, o partido resolveu modificar completamente um projeto de lei que originalmente previa apenas abrir o setor de tv paga para as teles e mais nada. O PT, com sua ideologia de controlar tudo, resolveu o inventar essa chamada Lei do SeAC, para controlar a programacao de um serviço que é privado e pago (tem cotas de tudo quanto é tipo, de canais e ate de percentual de programacao em pleno horario nobre dos canais estrangeiros), e controlar ate que tipo de negocios cada empresa do setor pode fazer… Deu nesse imbroglio.
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    Graças aos deuses o consumidor tem a internet, para fugir dessa imposicao de canais e programs pelo g*verno. Cancelei minha tv paga e agora sou eu quem escolho o que quero assistir e quando, sem ser obrigado por g*verno nenhum a levar sebo no meio da carne.
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    Agora é torcer para que o g*verno Bolsonaro consiga derrubar tudo isso, e permitir que as empresas decidam onde querem oferecer seus serviços, e o que querem oferecer. Incluindo as atuais programadoras e as operadoras de tv paga.
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  3. mizifih disse:

    E quem paga o pato é sempre o consumidor. Os retrógrados da TV a cabo, ao invés de abraçar e incorporar serviços online aos seus pacotes afinal, todos são donos de provedores de internet, preferem ganhar no tapetão. Ao invés de seguirem a tendência do que o consumidor procura preferem nadar contra a corrente.

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