Anatel sofre a maior pressão de sua história

A criação das agências reguladoras, no final do século passado, foi um dos grandes avanços da economia brasileira, alinhando o país com práticas do Primeiro Mundo. Esses órgãos, no entanto, só desempenham bem suas funções quando têm estabilidade e independência. Como se sabe, foi exatamente o contrário disso que se viu durante os governos petistas, campeões do aparelhamento político das agências. O resultado é que nunca mais elas se recuperaram.

Mas nunca, em 21 anos de existência, a Anatel esteve tão ameaçada quanto agora. O governo Bolsonaro está firmemente decidido a impor derrota fragorosa à Agência, obrigando-a a aprovar a autorização para que a americana AT&T possa atuar no país como operadora – provavelmente adquirindo o controle da Oi, sendo já proprietária da Sky – e também como programadora, através de sua subsidiária Warner Media. É o que se chama “propriedade cruzada”, algo que a legislação atual proíbe.

Na semana passada, o Conselho Diretor da Anatel adiou sua decisão, que seria contrária à autorização, em meio a intenso bate-boca entre os conselheiros. Nesta quarta-feira, Bolsonaro recebeu no Planalto o presidente da AT&T, Randall Stephenson, que busca a liberação no Brasil. O grupo precisa desse apoio para fechar nos EUA a compra da Warner – outros 17 países onde a AT&T opera já aprovaram o negócio.

Fontes do mercado revelam que as pressões são explícitas sobre a direção da Anatel. Bolsonaro quer porque quer agradar Trump, que lhe pediu diretamente para interceder. A Warner é dona da CNN, que critica abertamente o presidente americano; este acha que pode mudar isso ajudando a AT&T. Ao contrário de Temer, que também foi pressionado e corretamente deixou a decisão para o Congresso, Bolsonaro joga pesado e não se prende aos riscos políticos dessa ação. 

Na Câmara Federal, o projeto de mudança na Lei do SeAC que trata da propriedade cruzada está em discussão há alguns meses na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas bem longe de atingir consenso. As implicações são enormes e afetam vários setores da economia. Não é algo que possa ser aprovado a toque de caixa. Como diria um velho senador: se for, as consequências virão depois.

Sobre o complexo tema da propriedade cruzada, recomendo este artigo de Samuel Possebon sobre a disputa entre os grupos Claro e Fox, esta uma programadora que agora vende seu conteúdo diretamente ao público pela internet, atuando assim como operadora. Como já comentamos aqui, nem a Anatel sabe ainda como se posicionar.