Aluguel de horários na TV aberta

Meio que na surdina, a Câmara Federal aprovou no último dia 31 o projeto que libera as emissoras de TV aberta a exibirem produções ditas “independentes”. Aparentemente, é uma boa medida, representaria mais espaço para produtores que não têm acesso à grande mídia. Só que não. Na prática, o projeto equivale a um “liberou geral” na prática do chamado aluguel de grade, quando uma emissora reserva longas horas de seu dia a conteúdos de determinado gênero – sendo os mais comuns os programas religiosos e os de televendas.

Curioso que os nobres deputados tomaram essa decisão uma semana após a Justiça Federal ter condenado as redes Band e Record a reduzirem seus espaços publicitários a 25% da grade diária, que é o determinado pela Constituição. É bom lembrar que as emissoras, embora sejam dirigidas por empresas privadas, são “concessões do Estado”, obrigadas a obedecer limites constitucionais.

O tema é polêmico, volta e meia ressurge no noticiário (já foi tratado aqui algumas vezes). Há emissoras que são renitentes em desrespeitar o tal limite de 25%, e se os anunciantes que pagam mais são igrejas ou empresas de telemarketing, tanto faz. Record e Band não estão sozinhas.

Para facilitar a artimanha, o projeto agora aprovado (que precisa ainda passar pelo Senado) redefine o próprio conceito de “publicidade”. No caso das emissoras, o texto determina que a publicidade comercial “restringe-se à publicidade de produtos e serviços para os consumidores e à promoção de imagem e marca de empresas”. E acrescenta que ficam fora da restrição as “propagandas institucionais e a publicidade oficial” (vejam os detalhes).