Operadoras e os abusos do telemarketing

Quase 15 mil reclamações contra ligações telefônicas ilegais foram registradas nos últimos três anos no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no portal consumidor.gov.br. Um único cidadão acusou ter recebido nada menos do que 3 mil chamadas. O site Mobile Time revelou que um grupo de apenas 376 usuários (empresas) realizou incríveis 4,2 bilhões de chamadas curtas – as chamadas robocalls – em apenas 30 dias!

É assim que funciona no Brasil o telemarketing, ferramenta que, de solução, acabou sendo transformada num enorme problema para as empresas. No final de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor, após consulta aos Procons estaduais, suspendeu as atividades de 180 operadoras de telemarketing.

Contra todas as regras em vigor, elas insistiam na prática de ligar sem autorização do usuário, o que é proibido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Há fortes suspeitas de que os números das vítimas foram obtidos de forma ilegal. Foram feitas buscas em todos os estados, a partir das queixas apresentadas pelos consumidores.

Na semana passada, o caso ganhou novos contornos com um documento divulgado pela Senacon criticando a Anatel, que juridicamente é o órgão encarregado de fiscalizar as operadoras. Embora tenha criado o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, como forma de alertar o consumidor, a Anatel simplesmente não pune as empresas que utilizam os números tradicionais.

Além de suspendê-las, a Senacon abriu processo administrativo contra as operadoras Claro, Vivo, Tim, Sky e Algar, acusadas de “práticas abusivas”. E mandou notificar várias outras empresas, entre elas os bancos Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil, pelo mesmo motivo (aqui, os detalhes). As empresas tentam agora brechas jurídicas para que algum juiz lhes dê uma liminar, mandado de segurança ou algo parecido. E que possam, assim, continuar abusando da paciência do consumidor.