TV 3.0: em busca do financiamento

O Ministério das Comunicações (Minicom) deve enviar nos próximos dias ao Palácio do Planalto o texto do decreto de implantação da TV 3.0. A expectativa do mercado era que o documento seja assinado pelo presidente da República este ano. Existe certa ansiedade, porque ainda precisam ser definidos vários aspectos do projeto elaborado pelo Fórum SBTVD, que desde 2020 vem fazendo testes e estudos junto a emissoras, universidades e centros de pesquisa. E sabe-se que essa assinatura pode ajudar a destravar vários desses pontos.

Quem deu a notícia foi Tawfic Awad Junior, diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Minicom, durante evento da SET em Belém do Pará (vejam aqui os detalhes). Segundo ele, a TV 3.0 depende agora de acordos de financiamento para compra de equipamentos e treinamento de pessoal técnico. Não é segredo que as emissoras não dispõem dos recursos necessários. Nem mesmo a Globo. Além do Minicom, os ministérios de Indústria & Comércio e de Ciência & Tecnologia atualmente negociam com fontes como BNDES, BID e Banco Mundial, entre outros.

Normas, frequências e importação de equipamentos

Outra frente de negociação envolve os fabricantes de TVs, smartphones e demais dispositivos de recepção, já que a TV 3.0 obrigará a renovação de todo o parque instalado. Fontes da indústria trabalham com a ideia de um cronograma similar ao do switch-off da TV Analógica, que começou em 2009 e oficialmente encerrou-se no ano passado – acreditando-se que seja possível concluir o processo de implantação em tempo mais curto.

Segundo Awad, está em debate o chamado PPB (Processo Produtivo Básico), que envolve a criação de uma série de normas e metas para a produção dos aparelhos no país, incluindo percentuais para a importação de componentes. Além disso, as normas terão de passar pela análise da ABNT antes de ser oficializadas. E há a questão do espectro de frequência a ser utilizado pelas emissoras no padrão 3.0 (a princípio, usando a faixa de 300MHz), sob coordenação da Anatel.

Um ponto interessante contemplado pelo projeto do Fórum SBTVD – cujo nome oficial é ISDB-T 3.0 – é abrir a possibilidade de exportar equipamentos e serviços produzidos no Brasil, já que o mesmo padrão será utilizado em vários países da América Latina. Esse foi um dos critérios adotados para definir os softwares, firmwares e protocolos de comunicação sobre os quais irá operar o sistema. Grandes marcas internacionais (Sony, Panasonic, Harris, Sharp, Intel, Ericsson e outras) estão entre os prováveis fornecedores.