Uma agência na contramão

A campanha eleitoral tirou do noticiário a discussão sobre o esvaziamento das agências reguladoras, tema que precisará ser retomado pelo futuro presidente da República, seja quem for. Com o País tão necessitado de infraestrutura, não tem cabimento deixar a cargo de políticos os marcos regulatórios sobre os quais irão se assentar os futuros planos de investimento. Por mais que o Brasil esteja atraindo capitais, nenhum investidor sério irá aplicar seu dinheiro em projetos de longo prazo se não tiver certeza sobre as regras a ser cumpridas.

Bem, até aí não estou contando nenhuma novidade. O problema, porém, torna-se mais grave na medida em que grupos de interesse vão tomando conta de certas áreas do poder, quase que na surdina, apoiados em velhos esquemas de tráfico de influência. Vejam que engraçado: enquanto a Anatel e o Ministério das Comunicações perdem quase todos os seus poderes, como já analisamos aqui, a Ancine – agência criada para regular a produção e distribuição de filmes e produtos audiovisuais – não apenas se reforça como ganha mais poderes do que já tinha.

Quase ninguém divulgou, mas o governo editou em junho uma medida provisória exatamente com essa finalidade. Sob o pretexto de implantar o programa “Cinema Perto de Você”, de apoio à instalação de mais salas de cinema na periferia das grandes cidades, a MP incluiu dois incisos que o competente Samuel Possebon, do site Tela Viva, captou com precisão. Ambos mudam o texto original da lei que criou a Ancine, em 2001.

Será que cinema é mais importante do que telecomunicações? A Anatel não deve ser tão poderosa quanto a Ancine? O que explica o tratamento diferenciado às duas agências? Simples: a Anatel é um órgão essencialmente técnico, que não faz lobby nem se alinha com os grupos políticos que navegam em torno do Palácio do Planalto e da Casa Civil. Já a Ancine…