Férias forçadas

Amigos, após alguns dias de recesso obrigatório em função de uma pequena cirurgia, cá estamos de volta. Vamos ter que “pegar no tranco”, como se diz, para ir atualizando o que acontece nesse mundo maluco da tecnologia. Alguns assuntos, que poderiam ter rendido comentários aqui, ficaram para trás por força da simples desatualização: a overdose de informação é tamanha que o importante da semana passada já foi para segundo ou terceiro plano. Enfim, bora pegar no tranco.

Uma das notícias mais importantes dos últimos tempos foi a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quinta-feira. A partir de agora, os órgãos públicos são obrigados (isso mesmo: OBRIGADOS) a fornecer qualquer tipo de informação solicitada por um cidadão – exceção feita a dados sigilosos, ligados à segurança do país. A lei vale para todos os governos, prefeituras, secretarias, ministérios, empresas estatais e também entidades (como aquelas que se dizem “sem fins lucrativos”) que recebam recursos públicos. Foi criado também o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde as pessoas poderão buscar dados sobre a administração pública de forma mais fácil e rápida. Importante: em todas as cidades com mais de 10 mil habitantes, passa a ser obrigatório divulgar as informações pela internet.

Pode parecer pouco, mas para quem – como eu – cresceu convivendo com burocracia e falta de respeito partindo de funcionários públicos, começando do presidente da República e chegando até o carimbador de documentos fornecidos pelos cartórios (estes ainda uma das grandes pragas nacionais), este é um dia a ser comemorado. Em todo país que se pretenda sério, o direito à informação sobre o governo é sagrado. E a tecnologia está aí para tornar esse direito uma realidade.

Agora, os problemas. A Lei de Acesso à Informação é uma vitória da sociedade, mas só terá efeito prático após sua regulamentação, que cabe aos distintos congressistas. Cabe, portanto, a nós, cidadãos e contribuintes, pressionar nesse sentido. Ou será que, de novo, vamos cair naquela conversa do “ganhou, mas não levou”?