Amigos, após alguns dias de recesso obrigatório em função de uma pequena cirurgia, cá estamos de volta. Vamos ter que “pegar no tranco”, como se diz, para ir atualizando o que acontece nesse mundo maluco da tecnologia. Alguns assuntos, que poderiam ter rendido comentários aqui, ficaram para trás por força da simples desatualização: a overdose de informação é tamanha que o importante da semana passada já foi para segundo ou terceiro plano. Enfim, bora pegar no tranco.

Uma das notícias mais importantes dos últimos tempos foi a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quinta-feira. A partir de agora, os órgãos públicos são obrigados (isso mesmo: OBRIGADOS) a fornecer qualquer tipo de informação solicitada por um cidadão – exceção feita a dados sigilosos, ligados à segurança do país. A lei vale para todos os governos, prefeituras, secretarias, ministérios, empresas estatais e também entidades (como aquelas que se dizem “sem fins lucrativos”) que recebam recursos públicos. Foi criado também o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde as pessoas poderão buscar dados sobre a administração pública de forma mais fácil e rápida. Importante: em todas as cidades com mais de 10 mil habitantes, passa a ser obrigatório divulgar as informações pela internet.

Pode parecer pouco, mas para quem – como eu – cresceu convivendo com burocracia e falta de respeito partindo de funcionários públicos, começando do presidente da República e chegando até o carimbador de documentos fornecidos pelos cartórios (estes ainda uma das grandes pragas nacionais), este é um dia a ser comemorado. Em todo país que se pretenda sério, o direito à informação sobre o governo é sagrado. E a tecnologia está aí para tornar esse direito uma realidade.

Agora, os problemas. A Lei de Acesso à Informação é uma vitória da sociedade, mas só terá efeito prático após sua regulamentação, que cabe aos distintos congressistas. Cabe, portanto, a nós, cidadãos e contribuintes, pressionar nesse sentido. Ou será que, de novo, vamos cair naquela conversa do “ganhou, mas não levou”?

2 thoughts on “Férias forçadas

  1. Caro Orlando:

    Apesar do motivo, fico contente em saber que, agora, tudo está bem e que você está de volta as atividades.

    Grande abraço e boa recuperação!

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