Afogando em espionagem

É impressionante a capacidade que têm os agentes públicos de criar dificuldades para depois vender facilidades. Se essa é – como dizem alguns – uma característica cultural do povo brasileiro, então podemos dizer que os distintos parlamentares e burocratas do governo estão nos representando bem. Em meio à infinidade de bobagens que vêm sendo ditas e escritas sobre a questão da “espionagem” americana, uma das ideias mais cretinas que acaba de chegar de Brasilia é a de obrigar todas as empresas a manter em território brasileiro seus bancos de dados.

Isso mesmo: toda empresa que atua no país teria que armazenar os dados de seus clientes (pessoas físicas e/ou jurídicas) em algum lugar do mapa brasileiro. Haveria exceções, mas estas não foram expressas no texto enviado pelo governo à Câmara Federal, que estuda o chamado Marco Civil da Internet. Segundo o site Tela Viva, após a aprovação da lei haveria a famosa “regulamentação”, onde todos os detalhes seriam incluídos. Como se sabe, essa é uma pegadinha instituída pelos políticos para fazer uma lei pegar ou não pegar. Inúmeros projetos já foram aprovados e não são cumpridos simplesmente porque não foram regulamentados.

Nada disso é novidade. Vê-se mais uma vez o Estado querendo bisbilhotar a vida de cidadãos e de empresas. O texto divulgado pela Câmara cita, por exemplo, “provedores de aplicações de internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas”! Quem não for organizado, portanto, estaria fora da obrigatoriedade? Quem vai julgar? Mais: quem vai fiscalizar os milhares de provedores existentes no país? E como? E o que fazer quando um provedor (exemplos: AOL, eBay, Hulu) não possui filial no Brasil mas atende a usuários brasileiros?

Sim, claro, essa lei foi criada para controlar as grandes multinacionais do setor, como Google, Facebook, Microsoft e Amazon. Isso para responder à denúncia do espião Edward Snowden, que citou o Brasil entre os países que os EUA monitoram online. Essas empresas seriam colaboradoras do governo americano e, por isso, precisariam de um freio. Espertamente, os autores do projeto não especificam que tipo de punição seria aplicada a elas. Claro, nem eles sabem…

Mais incrível ainda é a desfaçatez de propor uma lei dessas num país que possui o fisco mais atuante do planeta, capaz de cobrar centenas de taxas e impostos, roubando das pessoas (físicas e jurídicas) quase 40% do que ganham. Se são tão eficientes, é porque já possuem informações detalhadas sobre todos nós. Farão o quê com os dados armazenados pelo Facebook e congêneres? Só se for porque não querem concorrência: fazem questão de ser os únicos espiões.