Detalhes de uma guerra perdida

Saiu o primeiro resultado da cobrança feita pelo setor de TV por Assinatura, na última edição da ABTA, pedindo isonomia em relação aos sites de entretenimento, conforme comentamos aqui. Nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitou à Anatel e à Ancine um projeto para tributar empresas como Netflix, Facebook e Google, que – segundo ele – prestam o mesmo serviço das operadoras e programadoras de TV paga.

“Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não”, disse ele à Folha de São Paulo. “Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são semelhantes e têm de ser tratadas igualmente.” A ideia, segundo o jornal, é que o projeto esteja pronto em quatro meses e as taxações entrem em vigor no início de 2014. O “pacote” incluiria ainda Facebook, Apple, Amazon, Yahoo e todas as empresas estrangeiras de internet que oferecem conteúdos de entretenimento.

O jornal disse ter procurado as empresas, mas somente duas se manifestaram. A Facebook informou que paga todos os impostos exigidos por lei, sem entrar em detalhes. E a Google deu até números: recolheu R$ 540 milhões em 2012 e, além de seu escritório em São Paulo, mantém em Minas Gerais um centro de engenharia, empregando ao todo mais de 600 pessoas.

Essa disputa é idêntica àquela que tentaram, anos atrás, as empresas jornalísticas (Globo e Abril à frente), pressionando o governo para barrar os sites de notícias que têm base fora do país. O argumento é sempre o mesmo: concorrência desleal. Um agravante, no caso da TV paga, é que operadoras e programadoras são obrigadas a seguir a Lei do SeAC, fornecendo dados confidenciais à Ancine, pagando um tributo chamado Condecine e cumprindo as polêmicas cotas para programas nacionais.

Para não ficar mal na foto, o governo promete agir – mas na prática não tem como. Empresas registradas oficialmente no país, claro, devem pagar todos os impostos que as concorrentes nacionais pagam. Mas não custa nada para Google, Facebook e as demais continuarem funcionando a partir de suas centrais, nos EUA. Dificilmente algum usuário deixará de usá-las por causa disso.

Em resumo, estamos falando da “guerra” entre a web e todas as outras mídias. Estas já entraram derrotadas.

A propósito, vale a pena ler o que diz o fundador da Netflix neste artigo.