E lá se foi o tal do “marco civil da internet”… Depois de idas e vindas, incluindo discursos ferozes da presidente Dilma, parece que os ilustres deputados da chamada base aliada decidiram empurrar a votação para 2014. Diz o site Convergência Digital que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos: a tal neutralidade – pela qual as operadoras ficam proibidas de vender pacotes diferenciados – e a obrigatoriedade de todas as empresas de internet manterem seus bancos de dados em território brasileiro.
Evidentemente, não haverá acordo a respeito; ambas são inviáveis na prática, atendem apenas ao marketing do governo, em sua insana xenofobia. Dizem que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, maior opositor da nova lei, é financiado pelas teles. Pode ser. Mas o fato inegável é que Dilma só pediu urgência no projeto depois de divulgada a “espionagem” do governo americano (que, aliás, vai continuar, de uma forma ou de outra). Puro jogo de cena, para uso eleitoral em 2014, como comentamos aqui.
Quanto aos usuários, com quem poucos estão se importando, não ganham nada se os bancos de dados tiverem que ficar no Brasil; aliás, podem até sair perdendo, considerando a carência de infraestrutura e as seguidas panes nas redes instaladas aqui.
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Permita-me discordar do "(...)ambas são inviáveis na prática(...)". Ainda que você possa estar certo, faz muita diferença se a lei proibe ou permite a venda diferenciada de Internet. Hoje as empresas ficam no meio termo, não está claro o que é permitido e se forçarem a barra podem tomar um revés na justiça. Caso a neutralidade caia de forma clara, prevejo serviços como o Netflix sendo colocados pra fora do país rapidamente. Não é atoa que quase todas as empresas que oferecem Internet tem algum serviço de streaming. Sempre mais caro e/ou com menor e pior acervo. O fim da neutralidade seria o paraíso para estas empresas, que já prestam um péssimo serviço de telefonia e poderiam prestar também um péssimo e caro serviço de streaming. O fim da neutralidade equivale a uma reserva de mercado, e todos sabemos o resultado para o consumidor.
Hoje não há exatamente uma neutralidade, a Net por exemplo, oferece planos sempre limitados por franquia de dados, porém, o serviço de streaming deles (Now) fica fora desta franquia. O serviço deles certamente desfruta de privilégios, mas até então nunca sofri por isso. Quase sempre estouro o limite da franquia e nunca fui "punido". Caso a neutralidade seja eliminada de fato, as coisas vão mudar, e não será pra melhor.
De fato, Fernando, considero a neutralidade inviável exatamente pelos motivos que você expõe. Mas, sinceramente, não tenho ainda opinião formada se ela é ou não melhor para o usuário. Abs. Orlando