Planos nacionais de enganação

Interessante levantamento do repórter Bruno do Amaral foi publicado há duas semanas no site Teletime, sobre o fim do controvertido PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Como sabem os que acompanham esse setor, o Plano foi encerrado no final de 2016, após seis anos de idas e vindas que o inviabilizaram. Está sendo substituído por um certo “PNC” (Plano Nacional de Conectividade), que na verdade é apenas mais do mesmo. O próprio presidente da Anatel, Juarez Quadros, admitiu recentemente que só haverá verba para isso, se houver, depois de 2019 (claro, tudo depende de quem será o próximo presidente da República).

O PNBL – que no governo Dilma foi rebatizado “Programa Banda Larga para Todos”, depois emendado num tal REPNBL, que seria um esquema de isenção de impostos para operadoras, ambos provas da infindável criatividade dos nossos políticos-marqueteiros – já foi comentado aqui neste blog inúmeras vezes, muitas delas causando polêmica (vejam este post). Foi intensamente usado como moeda de troca nos arranjos políticos, e também como isca de votos em campanhas eleitorais.

Como mostra o Teletime, baseado em dados da própria Anatel, a lista de irregularidades é tamanha que põe em descrédito qualquer nova tentativa do gênero. O resumo da ópera, antecipado por diversos especialistas já em 2010, quando o PNBL foi assinado, é que as regiões do país que tenham melhor potencial econômico acabam recebendo maior atenção, enquanto locais mais carentes continuam desatendidos, resultando naquilo que se apelidou de “banda estreita”.

Com os cortes orçamentários do governo Temer, trocou-se o que era uma política errática e capenga por “nenhuma política”, como se entende das regras definidas no ano passado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (detalhes aqui). Cujo site, aliás, teve a última atualização em 2012 e onde não há qualquer menção ao mau uso dos fundos setoriais de telecomunicação, que deveriam financiar esses investimentos.