Combate à pirataria tem idas e vindas

Terminou a consulta pública da Anatel sobre a ideia de certificar as caixinhas Smart Box, que comentamos aqui tempos atrás. Mas terminou com uma saia justa entre a Agência e a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Segundo o bem informado site Tela Viva, a entidade não aceitou a ideia e emitiu críticas contundentes à Anatel, que na verdade havia convocado a consulta justamente para colher opiniões e apresentar uma decisão melhor embasada.

A história toda está contada neste link, mas vale aqui um resumo. No dia 21 de novembro, operadoras (representadas pela ABTA) se manifestaram contra a ideia de regularizar o comércio das caixinhas Smart Box. Como se sabe, estas são sucesso de vendas porque permitem – algumas, nem todas – acesso gratuito a conteúdos dos canais de TV paga e até dos serviços de streaming, num completo desrespeito à lei.

Como não consegue impedir esse comércio ilegal, praticado inclusive por grandes redes de e-commerce (como mostrado aqui), a Anatel decidiu mudar sua estratégia. Em vez de “enxugar gelo”, como se diz nos bastidores do mercado, apreendendo milhares de caixinhas que acabam sendo rapidamente substituídas pelos piratas, a ideia agora é impedir – mesmo – sua comercialização. Pela proposta, só poderiam ser vendidas no país caixas identificadas como “smart box” e devidamente homologadas pela Agência; tanto vendedores quanto compradores de caixas não homologadas sofreriam graves punições.

A Anatel pretende ainda contratar serviços especializados para verificação dos softwares e aplicativos utilizados nas caixas, homologando apenas aqueles que não permitam invadir servidores legalmente estabelecidos no país. Operadoras como Vivo e Claro se colocaram contra, alegando que a melhor forma de combater essa prática seria os próprios provedores de acesso bloquearem o funcionamento das caixas.

Um argumento utilizado pelas operadoras é que nem sempre as caixinhas vêm com softwares ilegais; estes podem ser instaladas depois pelo próprio usuário, ou pelo vendedor, o que tornaria inútil a homologação. Por seu lado, a Eletros e a MPAA (que representa os estúdios de cinema) apoiaram a Anatel.

Curioso é que, dois dias após essas manifestações, a ABTA soltou comunicado amenizando as críticas. Mas a americana Roku, que atua no Brasil como agregadora de serviços de streaming, levantou outro lado da questão. Suas caixas dão acesso a praticamente todas as plataformas de streaming importantes, mas a empresa diz que não tem como monitorar em tempo real todos os conteúdos de cada aplicativo.

Fica agora a expectativa de como será o projeto elaborado pela Anatel a partir das sugestões apresentadas na consulta. Segundo a ABTA, atualmente 18,6% dos domicílios brasileiros recebem sinal de TV irregular, através de caixinhas não homologadas. Nesta semana, o vice-presidente da Agência, Moisés Moreira, afirmou que aguarda parecer da Advocacia Geral da União para começar a fazer o bloqueio de IP baseado no mau uso do sinal pelo usuário. Não explicou como isso se dará na prática, já que os bloqueios podem infringir o Marco Civil da Internet. Mas já mostra que a ideia é tornar mais rígidos esses controles.