A Anatel iniciou consulta pública para definir uma nova categoria de aparelho no país: Smart TV Box. Esse é o nome genérico das caixas receptoras de sinal digital de áudio e vídeo (streaming) que, embora existam há mais de uma década, ainda não têm uma definição legal. Às vezes, passam como produto de informática, outras como telecom… e isso complica todo o trabalho de fiscalização da Agência.
Como se sabe, as TV Box circulam em enorme quantidade, e em muitos casos – arrisco dizer que na maioria deles – sem o devido selo de homologação da Anatel. São, portanto, produtos ilegais, ainda que comercializados até em grandes redes do varejo online. A ideia é criar uma classificação específica para essas caixas e definir os procedimentos para homologação.
Desde 2019, a Anatel vem intensificando as ações de busca, apreensão e destruição de caixas irregulares; já foram milhões delas. Mas isso é quase como enxugar gelo, considerando a quantidade de ofertas no e-commerce. Muitas caixas (não todas) permitem invadir redes privadas para roubar conteúdos. E também abrem a porta do usuário para ter seus dados pessoais hackeados.
Na consulta pública, a Anatel propõe criar a categoria “Smart TV Box”, com procedimentos que fabricantes e revendedores deverão obedecer. Qualquer pessoa pode participar com sugestões, neste link, até o dia 20 de novembro. Já é um começo.
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