Pirataria: primeira pessoa física punida

Pela primeira vez uma pessoa física – o nome não foi revelado – foi multada pela Anatel por vender receptores piratas de TV. A multa, no valor de R$ 7.680, foi definida pelo Conselho Diretor da Agência ao indeferir recurso do, digamos, cidadão responsável pelo crime de comercializar as chamadas “TV Box”. Não foram divulgados detalhes, mas é de se imaginar que o meliante não seja a única pessoa flagrada pelos agentes encarregados dessa fiscalização, que começou no início deste ano.

Além das já conhecidas blitze para apreensão de aparelhos em várias partes do país, a Anatel passou a monitorar também os sites que oferecem caixas piratas, entre eles alguns dos maiores do país. E até inaugurou um Laboratório Antipirataria (vejam aqui), com equipamentos que permitem rastrear endereços de IP usados pelos criminosos para roubar os sinais dos canais de TV paga e das plataformas legais de streaming.

Como comentamos neste post há cerca de um mês, a Anatel decidiu unir-se às operadoras para pressionar as grandes empresas de internet que permitem o tráfego de conteúdos piratas. Agora, o trabalho acontece em várias frentes, como parte do que Alexandre Freire, conselheiro da Agência, chama de enforcement – a palavra inglesa não tem tradução exata em português, mas pode ser entendida como “ação para forçar o cumprimento da lei”.

Jogo de gato e rato

Segundo reportagem do UOL (aqui), desde fevereiro já foram bloqueados mais de 3 mil servidores de conteúdos ilegais, a maioria baseados no Exterior, que fornecem as chaves para abastecer as TV Box. O problema é que, além de não ser possível punir os responsáveis por esses servidores, bloqueios de sinal acabam sendo apenas temporários, num esquema que a própria Anatel define como “jogo de gato e rato”. Pior: o comércio de caixinhas continua a todo vapor, porque também é impossível fiscalizar o país todo.

As rotas de distribuição são as mais variadas – numa delas, caixinhas desovadas nos portos brasileiros são levadas até o Paraguai, de onde voltam com “cara” de produto oficial, incluindo o manual de instruções em português exigido pelo Código de Defesa do Consumidor. Diz a reportagem que há até uma loja oficial, com DDD e tudo mais, para quem quiser encomendar a caixinha “made in Paraguai”.

E, suprassumo da bandidagem, já existem caixinhas “duplamente piratas”, bem mais baratas: o usuário compra pela internet e recebe em casa um aparelho diferente do que foi anunciado, com sinal ruim, travamentos e – claro – sem ter a quem reclamar.