TV paga e o receptor genérico

Certas ideias surgem como uma espécie de nirvana, a salvação para todos os problemas. Depois, vê-se que não é bem assim… Parece ser o caso dessa proposta da Anatel de criar o receptor genérico de TV por assinatura. A intenção soa das mais nobres: criar um sistema semelhante ao da portabilidade numérica, que hoje vale para a telefonia. Cada usuário seria “dono” de seu próprio decoder e poderia trocar de operadora quando bem entendesse. Os aparelhos seriam vendidos à vontade no mercado, cabendo à prestadora de serviço fazer a conexão nos moldes contratados pelo assinante.

Muito bonito, não? Bem, só até a segunda página. A proposta faz parte da nova Lei da TV Paga, tecnicamente chamada Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que já comentamos aqui. A Anatel decidiu incluir a ideia na regulamentação da lei, que tem prazo para entrar em vigor no dia 9 de março de 2012. É uma ideia que não vingou até hoje em nenhum país importante, e por um motivo básico: o receptor é parte integrante do serviço de TV por assinatura e, como tal, precisa ser fornecido pela operadora, que é responsável pela sua qualidade e desempenho. OK, nem todas as operadoras cuidam bem desse, digamos, detalhe. Mas é assim que deve ser. Há até aquelas que fornecem o aparelho “de graça”, quando se sabe que, na prática, o custo está embutido na mensalidade paga pelo assinante. Mas esse é outro problema.

O fato é que, se cada um puder comprar seu receptor na esquina, o mercado tende a ficar mais confuso do que já está. Primeiro: você é assinante de TV a cabo ou via satélite? Net, Embratel, Sky ou TVA? Dependendo do serviço, precisa de um tipo diferente de decoder, especificado e instalado pela sua operadora, a quem você está pagando. Se comprar em qualquer loja, como ter certeza dessas especificações? E quando houver problema técnico, a quem recorrer? É bem provável que a atendente da operadora responda algo como: “O senhor precisa estar verificando se o seu receptor não pode estar apresentando falha técnica”. Quem dará a garantia de funcionamento do aparelho? A loja onde você o comprou? E se você comprou no camelô mais chegado? Ou trouxe de uma viagem a Miami?

Bem, esses são apenas alguns pontos que podem gerar mal-entendidos e queda na qualidade do serviço. Imagine se receptor falhar na hora da decisão do campeonato… Incrível que os senhores conselheiros da Anatel aceitem uma ideia dessas sem maiores questionamentos. E não saibam que TV por assinatura é coisa bem diferente de telefonia, pretendendo tratar os dois serviços como semelhantes. Existem aspectos bem mais importantes a serem tratados, como a questão da compressão do sinal. Única solução: como a regulamentação da nova lei entra agora em consulta pública, que os próprios usuários percebam essa “roubada” e opinem contra.