Como comentamos semanas atrás, esse é mais um passo no sentido de extinguir a TV paga como a conhecemos. O modelo atual de cooperação entre operadoras e programadoras deixa de fazer sentido com a expansão do streaming, que aos poucos vai se consolidando como “mídia preferencial” para acesso a filmes, séries, esportes e tudo mais. Não é à toa que a Globo está concentrando suas produções no Globoplay.
Mas muitas perguntas ficam no ar além de “quem será o campeão de audiência no streaming a partir de agora”. Em suas demandas judiciais, a Claro critica a chamada “assimetria” legal entre empresas que deveriam operar sob as mesmas regras (vejam esta reportagem). Como disse certa vez o presidente da Claro, José Félix, a TV por assinatura é um dos raros setores da economia brasileira (se não o único) submetido a duas agências reguladoras – Anatel e Ancine – e que nem sempre estão de acordo.
Os canais precisam cumprir cotas de conteúdo nacional, e as teles assinam compromissos com metas de qualidade. A tributação é pesada e as mensalidades, antes da disparada do dólar, estavam entre as mais altas do mundo (proporcionalmente à renda média da população). Já as empresas de internet estão sujeitas a normas bem mais brandas. E é por isso que a Claro prepara seu próprio serviço de streaming.
Nos bastidores, discutem-se mudanças na legislação que levem a pelo menos alguma isonomia, mas no fundo todos sabem que isso é utopia. Gigantes como Netflix, Amazon, Google e Disney (que vem aí em novembro) não são facilmente fiscalizáveis, assim como a própria internet. E qualquer regramento aprovado agora se arrisca a estar obsoleto em um ou dois anos.
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