Era questão de tempo: depois de sua desavença com a Anatel em função do “caso Fox” (o canal começou a oferecer sua programação linear em formato de assinatura, o que é proibido por lei), a Claro tinha todos os motivos para entrar no segmento de streaming. E é o que está preparando, segundo o site Tecnoblog, que deu o furo nesta quarta-feira publicando o manual de instruções do Claro Streaming Box.
Procurada, a empresa não quis comentar o assunto, mas também não desmentiu. E seria mesmo difícil desmentir, considerando que o manual divulgado traz todos os detalhes do produto, apresentado como “a TV do futuro”. O fato é que há pelo menos um ano de meio a maior operadora do país trabalha para isso (vejam aqui).
Primeiro, um resumo. O Claro Streaming Box estampa no painel frontal a logomarca “4K Ultra HD”, e na traseira o conector HDMI 2.0, revelando estar preparado para transmitir todo tipo de conteúdo. Como Apple TV, Chromecast, Roku e outros do gênero, basta ligar à internet e começar a navegar. Comunica-se por Wi-Fi. Bluetooth, USB e Ethernet, além de saída óptica de áudio. O menu inclui Netflix, Now, HBO, Fox, Telecine, Premiere, Combate e canais de TV aberta ao vivo. E não é necessário ser assinante da Claro, pode ser usado com modem de qualquer operadora.
Agora, a explicação de mercado. Pela Lei do SeAC, de 2012, uma operadora não pode vender conteúdo, assim como uma programadora (Globosat, Fox, Turner…) não tem permissão para vender acesso. A distribuição de conteúdos via TV paga, com grade e horários definidos como uma emissora aberta gratuita, é o que se chamada SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Já o negócio de streaming é classificado como SVA (Serviço de Valor Adicionado). Uma empresa não pode estar em ambos ao mesmo tempo. O primeiro é altamente tributado e sujeito às normas da Anatel, com metas de qualidade e de cobertura. O segundo é praticamente livre, usando as redes IP e com baixíssima tributação.
A Claro questiona na Justiça como a Fox pode comercializar seus filmes e séries pela internet, rompendo com a regra e atuando como SVA. Já foram várias liminares para lá e para cá, sendo que a decisão mais recente da Anatel (mas não definitiva) indica que a prática será autorizada. Nesse caso, todas as operadoras estariam liberadas para também comprar, produzir e vender conteúdo pela internet, coisa que a Claro já manifestou interesse em fazer. Na prática, seria o fim da Lei do SeAC. E o fim da TV por assinatura como a conhecemos.
Talvez o futuro seja esse mesmo.
