Anatel decide contra a Claro. E agora?

11 de setembro de 2020

Pois é, agora não tem mais volta: o Conselho Diretor da Anatel decidiu na última quarta-feira que a oferta de canais de TV lineares pela internet – nos moldes de Fox+ e EI Plus – é legal, ao contrário do que defende (ou defendia…) a operadora Claro. O caso ainda pode ter uma decisão no STF, mas este dificilmente irá contra a Anatel. Aparentemente, foi amadurecendo entre todos os envolvidos o entendimento de que as programadoras (canais pagos) podem, sim, vender seus conteúdos diretamente ao consumidor sem ter que se submeter às regras da TV por assinatura.

Como comentamos semanas atrás, esse é mais um passo no sentido de extinguir a TV paga como a conhecemos. O modelo atual de cooperação entre operadoras e programadoras deixa de fazer sentido com a expansão do streaming, que aos poucos vai se consolidando como “mídia preferencial” para acesso a filmes, séries, esportes e tudo mais. Não é à toa que a Globo está concentrando suas produções no Globoplay.

Mas muitas perguntas ficam no ar além de “quem será o campeão de audiência no streaming a partir de agora”. Em suas demandas judiciais, a Claro critica a chamada “assimetria” legal entre empresas que deveriam operar sob as mesmas regras (vejam esta reportagem). Como disse certa vez o presidente da Claro, José Félix, a TV por assinatura é um dos raros setores da economia brasileira (se não o único) submetido a duas agências reguladoras – Anatel e Ancine – e que nem sempre estão de acordo.

Os canais precisam cumprir cotas de conteúdo nacional, e as teles assinam compromissos com metas de qualidade. A tributação é pesada e as mensalidades, antes da disparada do dólar, estavam entre as mais altas do mundo (proporcionalmente à renda média da população). Já as empresas de internet estão sujeitas a normas bem mais brandas. E é por isso que a Claro prepara seu próprio serviço de streaming.

Nos bastidores, discutem-se mudanças na legislação que levem a pelo menos alguma isonomia, mas no fundo todos sabem que isso é utopia. Gigantes como Netflix, Amazon, Google e Disney (que vem aí em novembro) não são facilmente fiscalizáveis, assim como a própria internet. E qualquer regramento aprovado agora se arrisca a estar obsoleto em um ou dois anos. 

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