Uma decisão da Corte Federal de Apelações dos EUA, anunciada nesta segunda-feira, está tirando o sono de dez entre dez executivos das emissoras de TV aberta e, por extensão, de boa parte das operadoras de TV fechada. Os senhores juízes concluíram que não há violação de direito autoral no serviço Aereo, que oferece a programação de qualquer canal por 1 dólar (isso mesmo: 1 dólar) ao dia, para acesso via dispositivos portáteis. Foi a resposta a um recurso movido por seis das maiores emissoras do país contra uma decisão da Justiça de Nova York, região onde opera a Aereo.
Na verdade, o caso é semelhante ao da Cablevision, que anos atrás foi processada por lançar o gravador DVR e acabou sendo inocentada na Justiça. O argumento das redes, aliás, foi o mesmo: a Aereo não tem “licença” para vender os sinais. Ao que os juízes replicaram que o sinal não é distribuído ao público em geral (como faz uma emissora), mas a cada assinante em particular, e que nesse caso a tal licença não tem importância. Detalhe: eram apenas três juízes votando, e o resultado foi 2×1.
Claro, ainda haverá muita discussão e talvez até um recurso à Corte Suprema, que pode reverter a decisão daqui a alguns anos. Mas o fato consumado é que a Aereo está liberada para expandir sua operação, como Kanojia já prometeu que faria assim que obtivesse o OK judicial. Vai conseguir tirar o sono de muito mais gente.
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Enfim um sopro de esperança neste famigerado esquema de pacotes com trocentos canais que nunca assistimos. Se eu quero só os canais HD, devo ter o direito de pagar só por eles, oras! Ao diabo com a desonestidade e "venda casada" das operadoras! Pena que tardará a chegar por aqui... rs.