Comentei aqui na semana passada a eterna questão da pirataria, e diversos leitores se manifestaram, comprovando que o tema é mesmo polêmico. Impressionante como há pessoas que acham “normal” roubar conteúdo de outras… Coincidentemente, o Caderno Link, do Estadão, traz nesta segunda-feira uma ampla reportagem sobre a nova proposta de mudança na Lei do Direito Autoral, que está em consulta pública no site do Ministério da Cultura. É o caso de se dizer “antes tarde do que nunca”. A legislação atual é de 1998, quando a internet dava seus primeiros passos no País, e só agora o governo decidiu se mexer. Ufa!
Bem, convido todos a entrar no site (este é o link), se informar sobre o que está sendo sugerido e, se for o caso, acrescentar novas ideias. Embora seja questionável o fato de o governo se intrometer num assunto que é essencialmente privado, a verdade é que nenhuma entidade do setor havia proposto qualquer mudança – pelo menos não oficialmente – até agora. E há aquelas (como o ECAD, protagonista de tantas e tantas denúncias) que nem querem ouvir falar em mudança alguma. Para eles, tudo está ótimo!
O Ministério já recolheu mais de mil sugestões, mas basicamente trata-se de modernizar a lei para adaptá-la a estes tempos de downloads, mashups e demais ferramentas virtuais. Sintetizando tudo que li a respeito, a sociedade precisa decidir se deve, ou não, ser liberada a cópia de músicas, filmes, vídeos, fotos, software, livros e textos jornalísticos sem autorização de seus autores. Já ficou claro que a velha ideia de liberar apenas para uso “não comercial” caiu no vazio, porque é dificílimo definir esse conceito. Se eu baixo uma música e distribuo 300 cópias para amigos, estou ou não cometendo um crime? E se um desses amigos vender cópias para outros 300, eu também serei responsável? E o que dizer dos sites que existem apenas para comercializar cópias não autorizadas: os donos (ou administradores) devem ser punidos? E, caso nada disso seja considerado crime, como remunerar os autores?
São temas para todo mundo pensar, porque têm a ver com o tipo de país em que queremos viver. A discussão é boa. Nos EUA, onde o Napster – primeiro site de compartilhamento da História – foi fechado por decisão da Justiça, ainda não se chegou a uma conclusão. A primeira lei a respeito, conhecida como DMCA (Digital Millenium Copyright Act) data de 1998, e acaba de ser reformulada porque chegaram à conclusão de que a simples repressão não acaba com os crimes. Pode-se argumentar que o mesmo vale para o tráfico de drogas e a pedofilia, só para citar dois crimes bem atuais: existe a repressão, mas os criminosos continuam agindo.
De qualquer modo, dá para aprender muito com a experiência americana. É só não cair na paranoia, como o presidente da ASCAP (American Society of Composers, Authors and Publishers), Paul Williams. Para quem não sabe, a ASCAP é equivalente ao nosso ECAD, só que sem as mesmas maracutaias. Pois o sr. Williams, ardoroso defensor dos direios autorais (copyrights), se diz perseguido. Segundo ele, os autores de downloads ilegais – que chama de “copyleft” – “querem me calar”.
Também não é por aí.
