Parece que estamos falando uma grande novidade(!!!), mas o fato é que, apesar das resistências, a distribuição de conteúdos de TV pela internet é irreversível. No final do ano passado, a FCC (Federal Communications Commission) – que nos EUA equivale à Anatel – anunciou uma mudança no regulamento do que lá é chamado MVPD (Multichannel Video Programming Distributor).
Até agora, essa denominação – que não existe na legislação brasileira – valia apenas para emissoras de TV aberta e operadoras de TV paga (cabo ou satélite); com a mudança, ganham essa designação todas as empresas que comercializem mais de um canal, não importando a mídia utilizada. Os sites de streaming de vídeo, pago ou não, passam a ter, portanto, o mesmo status legal que as redes tradicionais.
Não é pouca coisa. Durante a CES, o presidente da FCC, Tom Wheeler, deu várias entrevistas a respeito. Especialistas acham que a nova regra tende a revolucionar o mercado americano. Com certeza, irá influenciar também os demais países que levam a sério a questão da comunicação nesta era multimídia. “Nenhum grupo, por maior que seja, deve ter controle absoluto sobre a distribuição de conteúdo via internet”, anunciou Wheeler. “O que queremos é justamente quebrar esse gargalo”.
A proposta deverá ser detalhada nas próximas semanas pelo conselho da FCC, depois submetida a um período de consultas públicas e, enfim, oficializada como norma obrigatória. Nos EUA, como aqui, montar uma estrutura de distribuição de conteúdos de vídeo exige grandes investimentos. No mundo da internet, os custos são significativamente mais baixos. A FCC quer reduzi-los ainda mais, sob o princípio de que isso permitirá o surgimento de mais redes e, portanto, a oferta de mais conteúdos a um público mais amplo.
Na prática, qualquer pessoa vai poder negociar com uma produtora ou emissora de sua cidade para distribuir seus conteúdos via internet, sem necessidade de construir uma “estrutura de rede”. Essa atividade deixa de ser restrita a grandes grupos econômicos, o que é extremamente positivo. Claro, as redes tradicionais não estão gostando, e ainda haverá debates calorosos. Mas isso já aconteceu “n” vezes na história da evolução tecnológica. E todo mundo que tentou impedi-la acabou sendo atropelado.
Para quem se interessa pelo tema, este artigo traz boas explicações.
