Há uma grita geral no meio artístico contra essa idéia maluca do Ministério da Cultura de exercer maior controle sobre os projetos financiados pela Lei Rouanet. Já comentei aqui que sou contra os financiamentos estatais desse tipo, e pelo visto o atual governo também é. A lei é da época de FHC e, durante todo esse tempo, serviu aos mais variados interesses (alguns inconfessáveis). Só que querem por no lugar algo ainda pior.
O argumento do Ministério é que, como o dinheiro sai dos cofres públicos, o governo deve ter algum tipo de contrapartida nos projetos. Uma das mudanças propostas na lei é que, após certo período, o governo possa usar as obras culturais financiadas para ações que julgue necessárias. Como neste exemplo: uma editora consegue financiar, via Lei Rouanet, a produção de um livro; após um período, o governo poderia reeditar o mesmo livro de acordo com sua conveniência, e sem ter que pagar nada ao autor ou à editora.
Claro que a classe artística é contra. Até porque o texto da nova lei prevê também que o governo tenha maior controle sobre os projetos a ser financiados e possa direcioná-los, vetando os que considerar menos relevantes (hoje, essa tarefa cabe a uma comissão formada por membros do Ministério e também representantes dos produtores). Se o projeto – que está em consulta pública – for aprovado, haverá as seguintes mudanças:
*O governo é que vai nomear (e portanto controlar) a maioria dos membros da comissão
*Vai cair a atual proibição de interferência política na avaliação dos projetos a serem financiados, ou seja, o Ministério é que irá julgar o “mérito artístico” de cada projeto.
Não vou me estender nos demais aspectos, mas acho no mínimo perigoso que alguns burocratas tenham tanto poder. Conheço várias pessoas que já tentaram aprovar projetos pela Lei Rouanet e simplesmente deram com a cara na porta; ou melhor, nas barreiras burocráticas que só os amiguinhos do poder conseguem superar. Segundo o próprio Ministério, apenas 3% dos produtores culturais brasileiros já tiveram o privilégio (e bota privilégio nisso!!!) de obter o tal financiamento. Agora, com essa nova lei, se der 1% já será muito…
Vejam só este artigo.
