Depois de conceder isenção de impostos para fabricantes de computadores e de tablets, o governo acena agora com o mesmo beneficio para o setor de smartphones. Os dois primeiros setores foram contemplados ainda no governo Lula (o dos tablets foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado). A ideia seria popularizar os celulares provocando queda de até 25% no seu preço final. Telefones móveis com acesso à internet seriam incluídos na chamada “Lei do Bem“, que reduz a cobrança de IPI e zera a de PIS/Cofins.
É preciso analisar esse tipo de ideia por dois ângulos. Do lado político, parece que o atual governo só age sob pressão. Recentemente, os fabricantes de produtos têxteis conseguiram algumas regalias com o argumento de que a “concorrência desleal” dos produtos chineses estaria destruindo o setor. Com os smartphones, o processo se repete. A proposta de isenção fiscal surge algumas semanas depois que um grupo de empresários do setor, representados pela Abinee, esteve em Brasilia pedindo isonomia dos telefones em relação aos itens de informática. A continuar assim, teremos na prática a “política do grito”, com os benefícios sendo concedidos conforme o volume (em dB) das queixas. Na falta de políticas tributária e industrial consistentes, e de longo prazo, é assim que vão sendo tratadas as empresas brasileiras.
Do lado tecnológico, por mais que se possa elogiar a “Lei do Bem”, que permitiu acesso de milhões de pessoas aos computadores, fica difícil justificar o mesmo benefício aos celulares. Primeiro porque o Brasil já é, há algum tempo, campeão mundial nas vendas desses aparelhos, com cerca de 240 milhões de linhas instaladas, segundo a Anatel. Sim, apenas 20% delas dão acesso à internet, e todo mundo sabe que navegar através do celular é hoje um sonho de consumo da classe média. Reproduzo aqui, a propósito, dados do Ministério das Comunicações divulgados hoje pela Folha de São Paulo:
58 milhões >>>> número de acessos à internet via banda larga (fixa e móvel)
36 milhões >>>> número de acessos apenas via celular
101,% >>>>>>>> aumento do número de acessos móveis entre outubro de 2010 e outubro de 2011
Portanto, os acessos vêm crescendo continuamente e assim devem continuar. No entanto, hoje já é possível comprar um smartphone (celular com acesso à web) por menos de R$ 200 – quando não de graça, dependendo dos incentivos das operadoras. Ou seja, o problema não está no custo do aparelho. O nó que o governo não tem capacidade de desatar é a infraestrutura das redes. Os acessos só não crescem mais porque as conexões são precarias, como sabe a maioria dos usuários. De pouco adianta ter um smartphone sofisticado se você mal consegue enviar ou receber um email.
É a isso que se chama, no Brasil, inclusão digital.
