Banda larga por decreto

A presidente Dilma mandou aumentar a velocidade da banda larga, dizem os jornais. Assim, no grito: quem não concordar que saia do caminho. A ordem para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi dar o recado às operadoras: ou elas aceitam, ou… A contrapartida seria apoiar no Congresso o já amarelado projeto-de-lei 116, pelo qual as teles passam a ter direito de atuar no setor de TV por assinatura. Entenda-se: direito legal, porque, na prática, já estão atuando (Telefonica, Oi, Embratel…). Outra contrapartida, esta mais interessante para as operadoras, é a flexibilização das metas de universalização dos serviços de telefonia – metas jamais cumpridas.

O primeiro erro está em achar que essas coisas se resolvem por decreto. Dilma argumenta que a velocidade estipulada no Plano Nacional de Banda Larga (600Kbps) é muito mais baixa do que nos EUA, cujo plano começa em 1Mbps e chega – pelo menos na teoria – até 100Mbps. “Vamos abolir esse negócio de kilobit e falar em megabit”, teria dito ela ao ministro. Com apenas 800 municípios atendidos por algum serviço de banda larga (a maioria deles em sistema de monopólio, com uma única operadora), ninguém tem dúvidas de que o Brasil está completamente defasado no setor, mesmo quando comparado a países do mesmo porte econômico, como México e Turquia. Daí a querer forçar uma solução que não tem base na realidade, vai uma distância estratosférica.

A consequência imediata dessa decisão será o atraso, em pelo menos alguns meses, na implantação do PNBL. Como o governo não aceita aumento de tarifa (fixou-se nos tais R$ 35 mensais), as teles terão que “tirar da cartola” uma solução que permita chegar a 1Mbps. Quem vai convencê-las a fazer isso, se não fizeram até hoje? E mais: quem irá fiscalizar? Teremos uma fiscalização também “no grito”?