Velhas mentiras reguladoras

Nunca pensei que um dia fosse preciso usar este espaço para rebater argumentos de políticos. Primeiro, porque acho que a maioria deles (digo, quase todos) não merecem respeito. Segundo, porque, afinal, quem sou eu diante de suas excelências? Um reles trabalhador, cidadão e contribuinte, a quem essa gente dedica o maior desprezo, a não ser na hora de pedir votos. Duvido muito que leiam o que escrevo.

Mesmo assim, vou fazê-lo. E já esclareço desde logo: a desfaçatez e a hipocrisia dessas pessoas me causam nojo! Foi o sentimento que me ocorreu ao ler, semana passada, artigo do ex-ministro e deputado José Dirceu sobre as agências reguladoras, publicado em O Globo (a íntegra está aqui). Nem sei se o texto é realmente dele, que deve ter bons assessores para isso. Mas o fato é que trata-se de uma coleção deslavada de mentiras e falácias, que me irritaram profundamente.

A começar da primeira linha, que anuncia uma novidade: o governo federal estaria pensando em “transformar a defesa do consumidor em uma política de Estado”. Se essa política for do nível das que temos hoje, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, segurança, impostos, infraestrutura, esportes e tantas coisas mais, é bom os consumidores ficarem preocupados. Uma das medidas seria a reestruturação das agências reguladoras, vejam só.

Não sei até que ponto Dirceu fala em nome do governo, já que não ocupa cargo oficial; ao contrário, está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e pode ser preso a qualquer momento. De qualquer modo, segundo ele, estudam-se novos regulamentos e instrumentos legais para “premiar boas práticas e penalizar de forma mais rígida aqueles que descumprirem contratos e prejudicarem os usuários”. Pode-se deduzir que enfim descobriram de quem é a culpa por todos os males em telefonia, aviação, petróleo, transportes e demais setores que possuem uma agência dessas: das próprias.

Numa linha de argumentação até enfadonha, de tanto que já foi repetida pelo PT, especialmente em época de eleição, Dirceu diz que as agências reguladoras foram criadas durante o governo FHC “e, portanto, intimamente ligadas ao contexto das privatizações”; e que por muito tempo ficaram “relegadas a um papel meramente decorativo”; e que “somente a partir do governo Lula passaram a exercer suas atribuições”. Ou seja, num só parágrafo uma falácia e duas falsidades que só podem iludir alguém muito desinformado – não consigo duvidar de que seja essa mesma a intenção. Combina com o já famoso “nunca antes neste país”, hoje tão ridicularizado pelos fatos.

A falácia consiste em insinuar, pela enésima vez, que as privatizações foram um grande mal quando, na verdade, foram o que salvou o país, numa época em que praticamente todas as empresas estatais estavam quebradas. Quem as quebrou? Políticos como José Sarney, Jader Barbalho, Orestes Quércia, Leonel Brizola, ACM, Fernando Collor, Renan Calheiros, Edison Lobão e outros do mesmo calibre, que mandavam em seus estados e/ou dominavam feudos em áreas como telecom, transportes, energia, saúde, previdência etc., sem falar nos bancos públicos.

Na conta das falsidades – matéria em que Dirceu e sua turma são mestres, como se sabe – podem-se incluir suas afirmações sobre as origens das agências reguladoras. Já tratamos do tema neste comentário. A ideia central de uma agência reguladora é ser independente dos governos e da política partidária (no Brasil, é melhor dizer “politicagem”), criando e monitorando normas de conduta que promovam o desenvolvimento do setor onde atua. A meu ver, as agências brasileiras foram um dos maiores avanços do país nas últimas décadas, talvez tão importantes quanto o controle da inflação e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Alguns dados que ajudam a entender essa importância estão neste artigo.

No entanto, e aí a segunda falsidade, ao assumir o poder o PT decidiu simplesmente tirá-las de cena; ou, como isso não podia ser feito na base da canetada, retirar-lhes os poderes e usá-las para acomodar grupos políticos. Foi assim com Anatel, ANP, Aneel, Anac. Todas perderam força, a ponto de termos assistido nesses setores, nos últimos anos, a escândalos e apagões que envergonharam o país. Dez anos depois de ter assumido, enfim o PT descobre que as agências reguladoras são importantes? E que não estão garantindo os direitos dos consumidores? E que precisam, como diz Dirceu, ser “fortalecidas em sua capacidade de fiscalização”? Dez anos depois?

Não parece tempo demais para sustentar tantas mentiras?