O tempo fechou de vez nas negociações entre governo e operadoras para colocar em execução o já célebre Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os assessores do presidente Lula designados para tocar o projeto decidiram bater de frente com as empresas privadas, na expectativa de que estas aceitassem as novas regras (nas quais nem a Anatel nem o Ministério das Comunicações têm qualquer voz ativa). E as operadoras decidiram pagar para ver: entraram com ações na Justiça pedindo simplesmente a impugnação da Telebrás como gestora do PNBL e a anulação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), elaborado pela Anatel.

Para tentar entender, vamos por partes. O PNBL nasceu de um decreto do presidente Lula, que ignorou um projeto do Ministério e deu carta branca a dois de seus assessores (Rogerio Santana e Cezar Alvares) para escrever o texto, sem maiores discussões. Normalmente, um projeto como esse deveria ser submetido ao Congresso, mas por algum motivo misterioso Lula decidiu apressar tudo, acreditando na promessa dos assessores de que seria fácil colocar o plano de pé antes do fim de seu mandato. Como um presidente cai numa conversa dessas, é daqueles enigmas que nunca antes neste país… Reativou-se a Telebrás, que não tem pessoal nem estrutura, e agora o governo se vê diante do impasse: como tocar o PNBL sem a concordância das operadoras que, na prática, detêm o controle das redes por todo o País. Talvez nem estatizando todas elas…

Quanto ao Plano de Metas, trata-se de uma velha disputa. A Anatel estudou, estudou e decidiu que a suposta universalização das redes de telefonia deve ser atingida no início de 2011. Só esqueceu de combinar com as operadoras. Os atuais contratos de concessão prevêem prazo de dois anos para que todas atinjam as metas estipuladas.

Irritado, Alvarez saiu-se com esta pérola: “As concessionárias serão responsabilizadas pelo prejuízo que estão causando ao povo brasileiro. O prejuízo será monetarizado (sic)”. Sem querer defender as operadoras (em muitos casos elas são mesmo indefensáveis), tal argumento só poderia sair da cabeça de alguém que não se sente à vontade num regime democrático. É mais fácil mesmo baixar um decreto e pronto.

Agora, a Justiça irá decidir. Com sorte, daqui a alguns meses teremos novidades a respeito.

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