Falando em deixar o país mais pobre, demos um grande passo para isso no final do ano, com a Conferência Nacional de Comunicação; e outro maior ainda, agora, com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Sobre este último, não vou entrar em detalhes porque está em toda a imprensa a opinião dos maiores especialistas, numa voz quase unânime: trata-se de um saco de gatos produzido por pessoas que, ou se sentem proprietárias do País, ou têm saudades de um passado que (felizmente) já vai longe. Mas, sobre a tal Conferência, que reuniu em Brasilia cerca de 1.600 pessoas, a maioria delas levada pelo governo e seus aliados, cito alguns dos itens aprovados:
*Ampliação do financiamento público às mídias alternativas (leia-se “mídias que apoiem o governo”);
*Fim das restrições a rádios e TVs sem outorga oficial (leia-se “liberou geral para rádios e TVs piratas”)
*Criação de um “Conselho de Ética” para julgar os jornalistas em moldes semelhantes ao que faz a OAB com os advogados (conselho que provavelmente será composto por jornalistas escolhidos a dedo).
*Criação do Conselho Federal de Jornalismo, com a missão de fiscalizar órgãos e profissionais de imprensa (idéia já implantada em países progressistas como Cuba, China e Venezuela).
Bem, escolhi de propósito as aberrações, as propostas que vinham sendo ensaiadas desde o início do governo Lula e que agora, do alto de seus 80% de popularidade, o presidente permite que sejam oficializadas. Mas a Confecom gerou também algumas boas idéias – tão boas, aliás, que dificilmente serão implantadas porque não interessam a quem está no poder. Vejam:
*Mais rigor nas outorgas de canais de rádio e TV, e veto a concessões para pessoas que ocupem cargos públicos (alguém acredita que o Senado e a Câmara, onde estão representantes de quase todas as emissoras, aprove isso?)
*Controle dos programas de TV que exploram a violência (como fazer isso sem censura?)
*Fim dos pacotes fechados de TV paga (qualquer pessoa bem informada sabe que é inviável na prática)
Ainda não li o projeto inteiro, por isso deixo para comentar mais tarde. Mas parece infinita a capacidade demagógica do presidente da República, ao se derramar em elogios às propostas da Confecom. “O encontro foi excepcional e tomou as decisões corretas”, disse Lula. “Vamos trabalhar para aprová-las no Congresso e democratizar cada vez mais os meios de comunicação no Brasil”. Ora, se são idéias tão boas, por que não foram oficializadas antes? Se a Conferência é algo tão importante, por que só foi realizada agora, a um ano do final deste governo? É fácil explicar: esta é uma boa hora para pressionar a grande mídia, com verbas e mais verbas publicitárias, a apoiar o governo na reta final da eleição.
Isso sim é democracia.
