Falando em internet, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) entraram em luta contra o Portal Terra, acusando-o de descumprir a legislação. Como se sabe, o Terra pertence ao Grupo Telefonica, e a lei brasileira proíbe a estrangeiros ser donos de mais de 30% das ações de empresas jornalísticas. É o que consta no Artigo 222 da Constituição. O Ministério das Comunicações foi acionado para dar seu parecer: será que um portal pode ser classificado como “atividade jornalística”? Paulo Castro, diretor do Terra, diz que não: “Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e mídia impressa”, disse ele ao site Comunique-se.
Na verdade, a lei fala em “empresas de comunicação”, mas essa guerra promete ir longe. Dificilmente haverá unanimidade a respeito, até porque, quando a Constituição foi escrita, nos anos 80, ninguém imaginava o que seria a internet. A solução seria reescrever o tal artigo 222, que a meu ver nem deveria existir, mas isso depende do Congresso. Talvez daqui a uns dez anos…
Em tempo: digo que não deveria existir porque não acho que se deva proibir estrangeiros de serem donos de empresas no País. É bem típico da mentalidade colonizada, que encara quem vem de outro país como inimigo. Em certo sentido, é como a falecida reserva de mercado na informática: serviu para proteger alguns, em prejuízo de muitos.
