Recentemente, um leitor, defendendo incentivos à Zona Franca de Manaus, criticava aqui a ideia do governo de estimular a fabricação de tablets em outras regiões do país. Um de seus argumentos: a política atual ajuda a proteger a floresta amazônica e, portanto, todos os que são a favor da natureza devem se opor ao projeto dos tablets. Inutil, nesses casos, tentar esmiuçar a ligação entre os dois assuntos. Mas é algo comum no Brasil: quando não se tem argumentos racionais, apela-se para falácias ou, no caso, demagogia.
Lembrei desse episódio ao ler na Folha de São Paulo, ontem, artigo do cineasta Marco Altberg em defesa da nova lei de TV paga, aprovada pelo Congresso. Sob o título “Nasce uma Indústria”, ele – que é presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV – alinha, como seria de se esperar, vários conceitos em favor das mudanças, especialmente aquela que determina cotas para programas nacionais nas grades dos canais de TV paga. Os argumentos são aqueles já conhecidos: defesa da produção nacional e dos produtores independentes, apoio à indústria brasileira etc. Até aí, nada de mais: Altberg está em seu papel, como líder de classe. O problema, como aquele nosso amigo lá de Manaus, é quando extrapola o bom senso, ao afirmar que os consumidores “clamam por conteúdo que fale a mesma lingua”.
Quais consumidores? Ora, se há um ponto em que 99% dos assinantes de TV paga devem concordar é que todos querem, eles próprios, escolher o que assistir, sem imposição das operadoras a quem pagam mensalmente. Um dos aspectos mais criticados pelos usuários de TV por assinatura, em todas as mídias, é o fato de ter que adquirir pacotes de canais, em vez de pagarem apenas pelos que assistem. Que dizer, então, da obrigatoriedade de receber canais com um tipo específico de conteúdo (no caso, filmes, shows e demais produções brasileiras) que nem foi solicitado? Você, que é assinante, alguém lhe perguntou se você concorda com isso?
Não é à tôa que entidades de defesa do consumidor pretendem contestar na Justiça essa nova norma, se for sancionada pela presidente da República. Além do mais, acho que o Brasil já passou da velha fase das reservas de mercado, não? A TV por assinatura está repleta de bons conteúdos nacionais, que agradam aos assinantes. Impor cotas cheira a fascismo. Não combina com um país evoluído.
