“Desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática” – essas foram as justificativas do governo federal para conceder um novo mimo à indústria. Atendendo a pedidos, o presidente Temer editou medida provisória cancelando juros e multas aplicadas a empresas que no passado foram beneficiadas pela Lei. Algumas das multas têm mais de dez anos e não foram pagas… O site Telesíntese dá mais detalhes.
Para quem não se recorda, a Lei de Informática foi criada para incentivar indústrias brasileiras do setor eletroeletrônico: elas ganham descontos no IPI e se comprometem a reinvestir os valores em “pesquisa e desenvolvimento” (P&D). A última versão da lei, aprovada em 2014, prorroga os benefícios até 2029 (vejam aqui). A medida provisória agora assinada só vem confirmar o que já se sabe: ninguém está preocupado com P&D.
No fundo, todo mundo adora criticar o Estado, inclusive reinvindicar cortes nos gastos públicos, mas ninguém abre mão dos incentivos estatais pagos com dinheiro “da viúva” (como gosta de dizer o grande Elio Gaspari). Não custa lembrar o episódio do ITA, em 2015 (governo Dilma).
Orlando Barrozo
Orlando Barrozo é jornalista especializado em tecnologia desde 1982. Foi editor de publicações como VIDEO NEWS e AUDIO NEWS, além de colunista do JORNAL DA TARDE (SP). Fundou as revistas VER VIDEO, SPOT, AUDITÓRIO&CIA, BUSINESS TECH e AUDIO PLUS. Atualmente, dirige o site HT & CASA DIGITAL. Gosta também de dar seus palpites em assuntos como política, economia, esportes e artes em geral.
