Campeãs no tribunal

Em reportagem recente, o jornal O Estado de S.Paulo denunciou alguns desvios típicos do sistema de governo que vigora no Brasil. O foco era a ação das agências reguladoras e seus frequentes conflitos com o TCU (Tribunal de Contas da União). Diante da falta de transparência, ou em alguns casos o notório direcionamento de contratos em benefício de grupos econômicos, diz o texto, o TCU acabou tendo que “substituir” as agências para evitar prejuízos maiores (a quem se interessar, este é o link para a reportagem).

Lembrei do caso a propósito da notícia, divulgada na semana passada, de que a Anatel irá transformar as multas devidas pela operadora Oi em “investimento”. Pode ser difícil de acreditar, mas o Conselho Diretor da agência discutiu e votou, a sério, a proposta da empresa, enredada numa dívida que oficialmente chega a R$ 55 bilhões. Parte desse valor (cerca de R$ 3,2 bilhões) refere-se a multas aplicadas e não pagas, que a Anatel aplicou por não cumprimento de metas de atendimento e de qualidade.

Houve bate-boca entre os conselheiros, mas ao final acabou sendo aprovado um acordo em que a operadora se compromete a investir o valor das multas em redes de fibra óptica, estações-base de 3G, restauração de orelhões e ampliação de sua infraestrutura de rede até 110 municípios que ainda não foram atendidos (vejam os detalhes no site Convergência Digital).

O problema é que, com sua dívida crescente, poucos especialistas acreditam que a Oi terá condições de cumprir essas promessas. Semanas atrás, a empresa anunciou a demissão de 2 mil funcionários, entre outras medidas para reduzir seu custo operacional. O próprio TCU já pediu para examinar o acordo antes da aprovação final.

Só para lembrar, anos atrás a Oi foi uma das “campeãs”, como ficaram conhecidos os grupos escolhidos pelo governo Lula para receber financiamento dos bancos públicos (especialmente do BNDES) em condições especiais. Comentamos o episódio algumas vezes, como aqui e aqui. Outros grupos agraciados foram JBS (Friboi), CSN e empreiteiras hoje investigadas na Operação Lava Jato.

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