Banda larga sem pagar imposto?

É isso mesmo. Pode ser mera estratégia eleitoral, como tantas que vemos por aí, mas o fato é que o governador de São Paulo, José Serra, aceitou dar isenção de ICMS para serviços de banda larga em pacotes básicos (até 30 reais). O Estado do Pará já fez o mesmo, e parece que também o Espírito Santo. É uma boa idéia, sem dúvida, melhor do que falar em  “Plano Nacional” sem nem saber se haverá dinheiro para isso, como comentei ontem. Finalmente, alguns governantes decidem fazer alguma coisa concreta pela tal da inclusão digital. Na prática, os governos não vão perder muito porque a idéia é justamente atrair pessoas que normalmente não têm conexão de banda larga – até porque, além do pacote, precisam ter um bom computador, modem etc.

É um estímulo e tanto às operadoras para conquistarem mais assinantes, mas elas nem assim parecem satisfeitas. Nesta quinta-feira, durante a Futurecom que acontece em São Paulo, esse era o assunto mais comentado. Executivos das teles criticam a medida do governo paulista, que na verdade segue a linha já aprovada pelo Confaz, órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados. Como bem lembra o repórter Helton Possetti, do Tela Viva, o Conselho já aprovou a isenção de ICMS nesses casos, mas com duas condições: o custo de R$ 30 deve incluir o modem e o pagamento ao provedor, coisas que as operadoras não aceitam. Além disso, a nova lei obriga as operadoras a não impor ao assinante prazo de fidelidade maior do que doze meses; ou seja, passado um ano, se ele quiser mudar de operadora, tudo bem.

Vamos ver agora se essas empresas – que continuam batendo recordes de queixas no Procon – falam sério quando dizem que querem universalizar os serviços.