Decreto assinado pela presidente Dilma Roussef nesta segunda-feira altera as regras para concessões de radio e televisão. A ideia seria acabar com as emissoras registradas em nome de “laranjas” ou de pessoas que não têm condições financeiras de tocar um negocio complicado como esse. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, existem pelo menos 100 processos correndo na Advocacia Geral da União para tentar retomar frequências concedidas e cujos concessionarios não pagaram as outorgas. Com as novas regras, quem quiser uma emissora terá que comprovar sua capacidade de mantê-la funcionando e indicar a origem do dinheiro a ser investido; a outorga terá de ser paga à vista, e não mais em duas parcelas, como acontecia até agora.
Para não por o dedo na ferida, o ministro fugiu de explicações sobre o carater político das concessões – como já comentamos aqui, a maioria dos proprietarios de emissoras é formada por parlamentares, prefeitos, governadores e/ou seus amigos e prepostos. Bernardo acha que uma eventual restrição a isso não poderia ser feita através de decreto, mas sim com uma lei específica; esta, é claro, teria de ser debatida e aprovada pelos… isso mesmo, os políticos. Traduzindo: pouca coisa deve mudar no atual tráfico de influência que comanda as concessões.
Mas há um outro ponto do decreto que me parece tão ou mais perigoso. Como revelou a repórter Lu Aiko Otta, do Estadão, serão retomados este ano os antigos leilões para concessões de radio e TV, agora sob novos criterios. Até hoje, para ganhar uma concessão o candidato tinha que se comprometer a colocar a emissora no ar no prazo mais curto; com a mudança, o governo vai querer saber também qual será o conteúdo da programação. Paulo Bernardo indicou que “jornalismo e cultura serão os itens de maior peso”, assim como as produções independentes, e aí é que mora o perigo. Que jornalismo? Que cultura? Quais independentes?
Os varios programas policiais que grassam na televisão brasileira serão considerados “jornalismo”? E os que tratam de fofocas sobre artistas, podem ser classificados como “cultura”? Os produzidos pelas igrejas são ou não independentes? Mais serio ainda: quem irá definir essas classificações? O ministro? Se for levar ao pé da letra esses criterios, Bernardo não terá apenas dificuldades para conceder novas outorgas. Precisará cassar as concessões de muitas emissoras que já estão no ar.
